Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ADV REQTE : 27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIM 27131 GO - LIVIA BARBOSA LIMA ADV REQDO : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA 35527 GO - GUSTAVO JOSE RODRIGUES DE BRITO 28050 GO - ROSA PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO : 201202332808 DESPACHO INTIME-SE A PARTE SUCUMBENTE, P OR SEU ADVOGADO, PARA EFETIVAR O DEPOSITO DA CONDENACAO/HONORARIO S SUCUMBEN

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 CADO QUE O SENTENCIADO JA FOI AGRACIADO COM O REGIME MAIS BRANDO (ABERTO) NA ORIGEM, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 44 DO CODIG O PENAL, CABIVEL E A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS ().13 (...) O STF RECONHECEU A INCONS TITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. NO C

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 8. PORTANTO, MISTER TRES ELEMENTOS PARA A INCIDENCIA DA OBRIGACAO DE INDENIZAR, QUAIS SEJAM: A) ACIDENTE DE TRANSITO; B) INVALIDEZ PERMANENTE (PARCIAL OU TOTAL); E NEXO DE CAUSALIDADE. DEVERAS, A PROVA PRODUZIDA EM JUIZO, CONSISTENTE NO LAUDO PERICIAL PRODUZID O POR PERITO HABILITADO E DEVIDAMENTE NOMEADO POR ESTE JUIZO, ALI ADO AOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUT

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA DE PENSAMENTO E MENTE HIG IDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONSCIENTE DO DELITO. O ACUSADO E IMPUTAVEL; ANOTO QUE HA QUE SE CENSURAR DE FORMA NORMAL A COND UTA CRIMINOSA DO ACUSADO UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRA TICOU A CONDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO; QUANTO AOS ANTECEDENTES, PE RCEBO QUE O ACUSADO FOI PROCESSADO E CONDEN

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E COND ENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - A CONCEDER A R EQUERENTE O BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE, CONSISTENTE NO PAGAMEN TO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL, RETROATIVO A DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, COM INCIDENCIA DE CORRECAO

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 A HABITABILIDADE, APARELHO DE TV, COMPUTADOR, TABLET E OUTROS. A VITIMA, COM SEU COMPORTAMENTO, NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DIANTE DESTAS ELEMENTARES, NA MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A P ENA BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, RESTA MANTIDA A PENA EM 04 ANOS DE RECLUSAO, POR INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE, MAJOR

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 DECRETADA E, DE CONSEQUENCIA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER E M LIBERDADE DA PRESENTE SENTENCA. 02 QUANTO AO SENTENCIADO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO: 2.1 ARTIGO 157, 2., INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, EM FACE DA VITIMA JESSICA EVANGELISTA XAVIER: 2 .2 ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL: 2.3 DO CONCURSO MATERIAL: O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ADUZ QUE: QUANDO O

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 OR MEIO DA QUAL A REQUERENTE PRETENDE A DECRETACAO DA SERVIDAO DE PASSAGEM NO IMOVEL DOS REQUERIDOS, PARA AMPLIAR O SISTEMA DE TRA TAMENTO DE ESGOTO, DESTE MUNICIPIO. NA DICCAO DO ART. 5, INCISO X XIV DA CONSTITUICAO DA FEDERAL, A DESAPROPRIACAO SE CONSUBSTANCIA EM UMA TRANSFERENCIA FORCADA DA PROPRIEDADE PARTICULAR PARA O PO DER PUBLICO, MEDIANTE INDENIZACAO JUSTA, PREV

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 05/10, NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FLS. 23), TERMO DE ENTREGA (FL. 24). A AUTORIA DO DELITO TAMBEM RESTOU INDUVIDOSA PELOS DEPOIMENTOS DA VITIMA, PERANTE ESTE JUIZ O E DAS TESTEMUNHAS NA FASE INQUISITORIAL. O REU CONFESSOU A PRAT ICA DO FURTO, INFORMANDO QUE SUBTRAIU O CELULAR DA VITIMA, SEM CO NTUDO EMPREGAR VIOLENCIA. NO ENTANTO, CABE

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 A DO FATO VEZ QUE O OBJETO JURIDICO TUTELADO E A INCOLUMIDADE PUB LICA; POR FIM O CRIME NAO TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, E SE ESTAS EXISTISSEM POSSIVELMENTE HAVERIA NOVA TIPIFICACAO PENAL. ISTO POS TO, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS GERAIS, FIXO A PENA-BA SE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III