Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO paraCONDENAR a requerida a pagar R$ 1.000,00 ( mil reais) a título de danos morais para o requerente,incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil esúmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 STJ) (...

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 877 por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso. No caso concreto, voto no sentido de dar provimento ao recurso especial para fixar como termo a quo da correção monetária a data do evento danoso”. Transcrevo a ementa do julgado referido: RE

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO paraCONDENAR a requerida a pagar R$ 1.000,00 ( mil reais) a título de danos morais para o requerente,incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil esúmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 STJ) (...

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, EM RAZAO DO LIMITE ESTABELECIDO NA APOLICE, CONFORME ESCLARECIDO NA FUNDAMENTACAO. APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACA O A LUZ DO ART. 85, 2, DO CPC, DEVENDO A DENUNCIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1224 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso. No caso concreto, voto no sentido de dar provimento ao recurso especial para fixar como termo a quo da correção monetária a data do evento danoso”. Transcrevo a ementa do julgado referido: REsp 1483620 / SC RECURSO ESPECIAL 2014/0245497-6 Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) Órgão Julgador S2

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 Pois bem. Escora a Apelante nas seguintes pretensões: a) que o débito deve ser corrigido a partir da data do ajuizamento da ação, ou, que seja a partir da ocorrência do pagamento a menor e não da data do evento danoso, como entendeu o julgador monocrático. Redução dos alor dos honorários advocatícios, com base no artigo 11 da Lei nº 1.060, quanto no artigo 85,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4692 581 0003183-53.2007.8.12.0024 e 0003182-68.2007.8.12.0024, extinguindo-se os processos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) Autos nº 0001941-59.2007.8.12.0024: CONDENAR os requeridos ANTÔNIO BALSANELLI e MARIA INÊS PICOLO BALSANELLI ao pagamento de indenização por danos morais a SÉRGIO HIDTO

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Processo: 0334157.74.2012.8.09.0002 b.2) À filha Vitória Felipe Caetano de Freitas, o valor de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com a incidência de correção monetária pelo INPC, bem como juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do evento danoso. b.3) À filha Nathália Felipe Caetano, o valor de R$ 28.359,00 (vinte e oito mil, trezento

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Processo: 0334157.74.2012.8.09.0002 b.2) À filha Vitória Felipe Caetano de Freitas, o valor de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com a incidência de correção monetária pelo INPC, bem como juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do evento danoso. b.3) À filha Nathália Felipe Caetano, o valor de R$ 28.359,00 (vinte e oito mil, trezento

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Processo: 0334157.74.2012.8.09.0002 b.2) À filha Vitória Felipe Caetano de Freitas, o valor de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com a incidência de correção monetária pelo INPC, bem como juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do evento danoso. b.3) À filha Nathália Felipe Caetano, o valor de R$ 28.359,00 (vinte e oito mil, trezento