Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Autos nº 0001440-78.2019.8.04.5401 Parte Autora: ANTONIA CICERA LOPES BARROS Adv. Autor: OAB 4762A-AM - EULER BARRETO CARNEIRO Parte Ré: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Adv. Ré: OAB 24627N-CE - KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a requerida a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XII - Edição 2746 16 Autos nº 0002494-79.2019.8.04.5401 Parte Autora: ACY DA SILVA LIMA Adv. Autor: OAB 51506N-MG - CELIO EDUARDO MACHADO Parte Ré: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Adv. Ré: OAB 24627N-CE - KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA Autos nº 0001580-15.2019.8.04.5401 Parte Autora: RUBERLANE JOSÉ MORENO SOLIMÕES Adv. Autor: OAB 5798A-AM - SIDNEY

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XII - Edição 2746 21 PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a requerida a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais para o requerente, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 STJ). EXTINGO O PROCES

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1274 305 MARTINS, 2° Tabelionato Notas e Protesto de Títulos - RH. Sobre a contestação e a denunciação à lide, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza (CE), 14 de agosto de 2015. ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE) - Processo 0910945-88.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Cesar Augusto Costa de Almeid

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CIVIL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO 'A QUO'. DATA DO EVENTO DANOSO. ART. 543-C DO CPC. 1. Polêmica em torno da forma de atualização monetária das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/74, com redação dada pela Medida Provisória n. 340/2006, convertida na Lei 11.482/07, em face da omissão le

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 MORTE REFERIDA ACIMA NO ITEM A, ISTO E, DAS PARCELAS COMPREENDID AS ENTRE A DATA DO EVENTO DANOSO E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, C UJO MONTANTE TOTAL DEVERA SER ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL O INPC E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, EM AMBOS O S CASOS, A CONTAR DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (SUMULAS 54 E 43 DO STJ); C) AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 50.000

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 0401947.81.2015.8.09.0160 “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CIVIL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO 'A QUO'. DATA DO EVENTO DANOSO. ART. 543-C DO CPC. 1. Polêmica em torno da forma de atualização monetária das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/74, com redação dada pela Medida Provisória n. 340/2006, convertida

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17603 O art. 535 do Código de Processo Civil, bem como o art. 897-A da CLT, autorizam a interposição de embargos de declaração no caso de existir, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. No que pertine à fixação dos juros, razão assiste razão à embargante. Os parâmetros fixados na r. decisão não observaram a condição dos Correios,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1124 que procedesse à atualização do valor da indenização, tendo em vista a evidente defasagem da moeda, mas não foi reconhecido o direito à correção a partir da vigência da Medida Provisória: “Antes de encerrar, gostaria de sugerir que o colegiado desta Segunda Seção, honrando a tradição humanista que conferiu a esta Corte Superior o carinhoso epíteto d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 701 que procedesse à atualização do valor da indenização, tendo em vista a evidente defasagem da moeda, mas não foi reconhecido o direito à correção a partir da vigência da Medida Provisória: “Antes de encerrar, gostaria de sugerir que o colegiado desta Segunda Seção, honrando a tradição humanista que conferiu a esta Corte Superior o carinhoso epíteto de �