10.001 resultados encontrados para data do evento danoso - data: 09/08/2025
Página 5 de 1001
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Processo: 0334157.74.2012.8.09.0002 b.2) À filha Vitória Felipe Caetano de Freitas, o valor de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com a incidência de correção monetária pelo INPC, bem como juros moratórios de 1% ao mês, desde a data do evento danoso. b.3) À filha Nathália Felipe Caetano, o valor de R$ 28.359,00 (vinte e oito mil, trezento
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Adv. Ré: OAB 24627N-CE - KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a requerida a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais para o requerente, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 4772 os fins do art. 543-C do CPC, proponho a consolidação da seguinte tese: A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso. No caso concreto, voto no sentido de dar provimento ao recur
ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 0346456.62.2014.8.09.0051 com redação dada pela Medi-da Provisória n. 340/2006, convertida na Lei 11.482/07, em face da omissão legis-lativa acerca da incidência de correção monetária. 2. Controvérsia em torno da existência de omissão legislativa ou de silêncio eloquente da lei. 3. Manifesta-ção expressa do STF, ao analisar a ausên-cia de men�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 Dessa forma, merece reforma a sentença nesse ponto para que a correção monetária da indenização a ser paga pela seguradora tenha por termo inicial a data do evento danoso (05/12/2013, boletim de ocorrência constante na movimentação n.º 03, arquivo n.º 05). Ante o exposto, conheço do apelo e dou-lhe provimento, para, reformando parte da sentença, afastar a sucu
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NATUREZA REQUERENTE : REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO : EDIMIR ROBERTO CARVALHO MATTOS ELNICE DA SILVA MATTOS REQUERIDO : MADEREIRA SANTA PAULA LTDA SUL AMERICA CAMPANHA NACIONAL DE SEGUROS ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS 29840 GO - FERNANDO ROSA MARRA ADV REQDO : 16010 GO - MELINA LOBO DANTAS 37214 GO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBO DESPACHO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8469 É dizer, os embargos declaratórios são inidôneos para combater eventual erro no julgamento, de aplicação incorreta do direito à espécie (error in judicando), cuja competência é da instância revisora. No caso sob análise, alega a embargante que a decisão foi omissa ao determinar a incidência da correção monetária a partir do trigésimo dia após o requ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4921 o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). É dizer, os embargos declaratórios são inidôneos para combater eventual erro no julgamento, de aplicação incorreta do direito à espécie (error in judicando), cuja competência é da in
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a requerida a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais para o requerente, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 STJ)
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XII - Edição 2746 23 SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a requerida a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais para o requerente, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a d