Publicações Judiciais I - JEF ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000213-10.2016.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301070251 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SERRA (SP310955 - OSINETE APARECIDA DOS SANTOS CARDOZO) 0013786-76.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301070249 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DIANA (SP244026 - RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI) FIM. 0004011-44.2015.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - AC

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO–APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO –AVERBAÇÃO DE TEMPO–ATIVIDADE ESPECIAL-NATUREZA INSALUBRE – RECURSO NÃO PROVIDO IV– ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 D

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: IV – ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 DE AGOSTO DE 2021 (DATA DO JULGAMENTO VIRTUAL). Juiz Federal Herbert de Bruyn Jr. Relator 0005050-69.

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de junho de 2017 (data do julgamento virtual) 0004168-61.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301111214 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIA DA GLORIA PEREIRA BRITO (SP266088 - SIMONE LOPES BEIRO) Assim, dou parcial provimento ao recurso do INSS, para determinar que a correção monetária seja efetuada nos termos do art. 1º F da lei n. 9494/97, na redação da Lei n. 11.960/2009. Deixo de condenar em honorário

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. III – EMENTA TRIBUTÁRIO. REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LIMITE 50 DOLARES. RECURSO DA UNIÃO PROVIDO 1.Considerado U$ 100,00 (cem dólares) o limite máximo de isenção cuja fixação se autoriza ao Ministro da Fazenda, não há ilegalidade na legislação infralegal que estipula, concretamente, o limite em U$ 50,00 (cinquenta dólares).2. Para fruição da pretendida isenção, basta: i) não haver obstáculo quanto à espécie do bem importado p

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 DE AGOSTO DE 2021 (DATA DO JULGAMENTO VIRTUAL). Juiz Federal Herbert de Bruyn Jr. Relator APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III – EMENTA EMB A

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2798 640 ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA, DAA DO JULGAMENTO VIRTUAL.GERITSA SAMPAIO FERNANDESJUÍZA RELATORA 0050470-50.2021.8.06.0133Recurso Inominado Cível. Recorrente: Luan Carlos Veras do Nascimento. Advogado: Cleiton Rodrigues de Melo (OAB: 23170/CE). Recorrido: Decolar.com. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA). Advogado: Francisco Ant

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2670 742 ACÓRDÃO ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA, QUE ASSINA O ACÓRDÃO, CONSOANTE O ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA, DATA DO JULGAMENTO VIRTUAL. GERITSA SAMPAIO FERNANDESJUÍZA RELATORA 00065

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2670 743 TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA, DATA DO JULGAMENTO VIRTUAL. GERITSA SAMPAIO FERNANDESJUÍZA RELATORA 0009063-50.2012.8.06.0175Recurso Inominado Cível. Recorrente: Iracema Furtado Sales. Advogado: José Luciano Júnior (OAB: 10160/CE). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): Geritsa Sampaio FernandesEMENTA: CONSUMIDOR.AÇÃO DE RE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2798 630 0050086-95.2020.8.06.0077Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Recorrida: Raimunda Torres de Lima. Advogado: Jósimo Farias Filho (OAB: 27751/CE). Relator(a): Geritsa Sampaio FernandesEMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS I