Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NDO REQUERIDA APOS O PRAZO PREVISTO NO INCISO ANTERIOR; III - DA DECISAO JUDICIAL, NO CASO DE MORTE PRESUMIDA. POR SUA VEZ, O ART. 16 DA LEI N 8.213/91 INDICA QUEM SAO OS DEPENDENTES DO SEGURADO, VERBIS: ART. 16. SAO BENEFICIARIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCI A SOCIAL, NA CONDICAO DE DEPENDENTES DO SEGURADO: I - O CONJUGE, A COMPANHEIRA, O COMPANHEIRO E O FILHO NAO EMA

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 AMOS. A ESPOSA DO AUTOR FALECEU EM 18/12/1987 (FLS. 20) E O BENEF ICIO FOI PLEITEADO NA PRESENTE ACAO, AJUIZADA SOMENTE AOS 28/05/2 014, QUANDO JA DECORRIDOS QUASE 27 (VINTE E SETE) ANOS DA DATA DO OBITO, TENDO, O AUTOR, SOBREVIVIDO TODO ESSE TEMPO POR MEIOS PRO PRIOS DE SUSTENTO, SEM NECESSITAR DA PENSAO ORA PRETENDIDA. TAL S ITUACAO, POR SI SO, DESCARACTERIZA A DEP

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201203434400 REQUERENTE: SAMUEL PEREIRA DA SILVA E OUT OS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA CRIME E FAZENDAS PUBLICAS S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE PROMOVIDA POR SAMUEL PE REIRA DA SILVA, MENOR IMPUBERE, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM DESFAVOR DO INSS IN

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ENTRETANTO, O INTERESSE QUANTO AOS CREDITOS PRETERITOS, RETROATIV OS A DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO ATE A DATA DO OBITO. (TRF DA 1 R EGIAO - AC 0010630-57.2007.4.01.9199/MG, REL. JUIZA FEDERAL ROGER IA MARIA CASTRO DEBELLI (CONV.), SEGUNDA TURMA, E-DJF1 P. 465 DE 19/11/2010). 2. PARA A APOSENTADORIA DE RURICOLA, A LEI EXIGE IDA DE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS PARA O HOM

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 : : : : : : : Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 124935-65.2015.8.09.0130 233 DECLARATORIA MARIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA GOIAS PREVIDENCIA 26035 GO - ANDRE DE SOUSA PEREIRA 29504 GO - LEISON NAVES DE OLIVEIRA 14724 GO - RAQUEL FRANCA SILVA 25788 GO - GIOVANI DE SOUZA FILGUEIRAS DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE DEP

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 INTA) DIAS. APOS, SATISFEITA A PRETENSAO PROCESSUAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS RESPECTIVAS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. DILIGEN CIE-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS-GO, 17 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA MA CHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 28020-57.2014.8.09.0107 38 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA FERNANDES DA

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 POCA PROPRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI N 8.213 /91. 2. A M ATERIA RELATIVA AOS REQUISITOS A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PENSAO POR MORTE NAO FOI APRECIADA. DESTA FORMA, NAO PODE ESTE TRIBUNAL EXAMINA-LA, SOB PENA DE SUPRESSAO DE UM GRAU DE JURISDICAO. PRECE DENTES. 3. SENTENCA QUE SE ANULA, RETORNANDO OS AUTOS A VARA DE O RIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. 4. APELACA

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DE 01/04/2014 A 26/07/2015 E TENDO FALECIDO EM 26/07/2015, NAO H A QUE SE FALAR EM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. POR TAIS RAZOES , SENDO O FALECIDO SEGURADO NA DATA DO OBITO, OS REQUERENTES FAZE M JUS A PENSAO POR MORTE DE SEU ESPOSO E GENITOR, DE FORMA INCONT ESTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I, DO CPC/15, JULGO P ELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICI

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 MBENCIA FOI FIXADA AINDA SOB A EGIDE DO CPC/73. 7. APELACAO DO IN SS E REMESSA NECESSARIA, ESSA TIDA POR INTERPOSTA, PARCIALMENTE P ROVIDAS PARA FIXAR A CORRECAO MONETARIA E OS JUROS DE MORA NOS TE RMOS EXPLICITADOS NO ITEM 5. (TRF1. AC 0062275-14.2013.4.01.9199 / MT, REL. JUIZ FEDERAL SAULO JOSE CASALI BAHIA, 1 CAMARA REGIONA L PREVIDENCIARIA DA BAHIA, E-DJF1 DE 14/07/

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PROCESSO N: 9701726715 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: ALVARO FERNAND ES NATUREZA: EXECUCAO FISCAL SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCA O FISCAL AJUIZADA PELA UNIAO DESFAVOR DE ALVARO FERNANDES, AMBOS JA QUALIFICADOS. ADUZ O EXEQUENTE QUE O EXECUTADO NAO CUMPRIU COM A OBRIGACAO DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS, REQUERENDO PORTANTO A EXE CUCAO DO DEBITO. ACOSTOU DOCUMENTOS AS FOLH