Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 PROTOCOLO N : 201501198160 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE JOH NY FREIRE DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO. LIQUIDACAO DE CALCULO DE PENAS, INCLUIND O GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA DE FF. 277/278 DO PEP, ALTERANDO A DATA-BASE (FF. 83/85). A DEFENSORIA PUBLICA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DESPACHO : PROCESSO N 201700882443 DESPACHO INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOGADO N OMEADO A FL. 598V PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RES POSTA ESCRITA. FORMOSA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 112757-22.2013.8.09.0044 158 EXECUCAO PENAL ELIAS VI

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DATA DO ULTIMO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA, QUAL SEJA, 13/7/2017 (FF. 153/155 E DO PEP). NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PENA. CALCULO LIQUIDAT ORIO. UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. NOVO DELITO PE RPETRADO. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503138296 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MAR COS RODRIGO TOME, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATUALMENTE CUMPRINDO P ENA EM REGIME FECHADO. LIQUIDACAO DE CALCULO DE PENAS, INCLUINDO GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA DE FF. 154/15

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 GNANDO PELA CONSIDERACAO DA DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO COMO DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME (FF. 13/16). INS TADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUER A RETIFI CACAO DO CALCULO DE PENAS PARA CONSIDERAR A DATA DA PRISAO COMO A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL (F. 17). A POS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORI

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 UAL SERIA A DATA BASE A SER CONSIDERADA PARA FINS DE CALCULO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS, QUANDO DO ADVENTO DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA REPRIMENDA. NAO OBSTANTE, A JURISPRUDENCIA JA SE POSICIONOU NO SENTIDO DE QUE SOBREVINDO NOVA CONDENACAO AO APENADO NO CURSO DE EXECUCAO DA PENA SEJA POR CRIME ANTERIOR OU P OSTERIOR -, INTERROMPE-SE A CONTAGEM DO PRAZO

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 IDERADA, PARA A DATA-BASE, A DATA DO ULTIMO TRANSITO EM JULGADO D E SENTENCA CONDENATORIA (RE 1.173.623/MS). NESSE SENTIDO, CONSIDE RANDO QUE HOUVE O DEVIDO COMPUTO DAS REMICOES DO REEDUCANDO, BEM COMO QUE O CALCULO PREVE COMO DATA-BASE O DIA 1/03/2017 (FL. 34), DIA NO QUAL TRANSITOU EM JULGADO A ULTIMA CONDENACAO DELE, TEM-S E QUE NADA DEVE SER RETIFICADO. ASSIM, AGU

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NR. PROTOCOLO : 215222-70.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 1052 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIELE PEREIRA DA SILVA ACUSADO : NILSO GOMES DE MOURA DESPACHO : PROCESSO N . 201702152221 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. FORMOSA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2438-47.2011.8.09.0079 AUTOS NR. : 379 NATUREZA : EX

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. CUMPRA-SE . NR. PROTOCOLO : 44754-70.2009.8.09.0168 ( 200900447545 ) AUTOS NR. : 117 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILLIAM CONCEICAO DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : ISTO POSTO, DIANTE DE TODAS AS ARGUMENTACOES APRESENTADAS, HOMOLO GO OS CALCULOS DE FLS. 261/262. QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECAM

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 S FLS. 171/173 CONSIDEROU COMO DATA-BASE O DIA EM QUE O REEDUCAND O FOI PRESO PROVISORIAMENTE (14/03/2013), ENQUANTO DEVERIA CONSTA R A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (18/04/2017) . ASSIM, PROCEDA-SE A ELABORACAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, DEVENDO NELE CONSTAR, PARA FINS DE CALCULO DE EVENTUAIS B ENEFICIOS, A DATA DO ULTIMO TRANSITO EM JULG