Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILIAN DE SOUZA JORGE DESPACHO : ASSIM SENDO, A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E A MEDIDA A SER ADOTADA. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: A) RECONVERTER A PENA RESTRITIVA DE DIREITO REFERENTE A EXECUCAO PENAL (FLS.02/33) EM P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 5, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 181, 1 DA LEI DE EXECUCAO P

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ENA PROVISORIA" AQUELA QUE JA VINHA SENDO CUMPRIDA, SEJA DEFINITI VA OU IGUALMENTE PROVISORIA. NESSE SENTIDO: AGRAVO EM EXECUCAO PE NAL - UNIFICACAO DE CONDENACOES DEFINITIVA E PROVISORIA - AUSENCI A DE ILEGALIDADE - ART. 111, PARAGRAFO UNICO, C/C ART. 2, PARAGRA FO UNICO, AMBOS DA LEP - PROGRESSAO DE REGIME - INEXISTENCIA DE M ANIFESTACAO JUIZO PRIMEVO - SUPRESSAO DE I

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 CAL. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO D E ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. NOTIFIQU E-SE O MINISTERIO PUBLICO. IPORA, 31 DE MARCO DE 2017. SAMUEL JOA O MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 230101-30.2010.8.09.0076 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO MARIANO PEREIRA ADV ACUS : 42096 GO - VICTOR HUGO

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 TE E NO SENTIDO DE QUE DEVEM SER RESPEITADOS OS PERIODOS CUMPRIDO S EM CADA REGIME PRISIONAL. NEM MESMO O FATO DE O APENADO TER CUM PRIDO TEMPO SUFICIENTE PARA OS DOIS ESTAGIOS NO REGIME FECHADO AU TORIZA A PROGRESSAO DIRETA PARA O ABERTO. 3. ORDEM DENEGADA (HABE AS CORPUS N. 191835/SC, RELA. MINA. LAURITA VAZ, 5 TURMA, J. 12/0 4/2011). GRIFEI. ASSIM, ATENTA AO QUE PREC

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : PROCESSO 201401782277 DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO NAO FOI INSTRUIDO COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA REGULAR TRAMITACAO. ASSIM SENDO, DEVOLVO OS AUTOS AO CARTORIO PARA DE SEJAM ACOSTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. COPIA DO INT ERROGATORIO DO REEDUCANDO NA POLICIA; 2. COPIA DE INSTRUMENTOS DE MANDATO, SUBSTABELECIMENTOS, DES

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 26757 GO - JULIANY GUERRA BARBISA TELLES DESPACHO : ARBITRO OS HONORARIOS DO DR. THEBERGE RAMOS PIMENTEL EM 03 (TRES) UHD. EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO DE HONORARIOS. NO MAIS, TEN DO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUT OS. ANAPOLIS, 26 DE ABRIL DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ D E DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 32245-06.2012.8.09

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ACUSADO : GILMAR CORDEIRO DA CUNHA ADV ACUS : 12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E, DE CONSEGUINTE, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL A QUE ESTA SUBMETIDO O SENTENCIAD O GILMAR CORDEIRO DA CUNHA, COM FULCRO NO ARTIGO 86, INCISO II, D O CODIGO PENAL, DEVENDO ELE PERMANECER RECOLHIDO NO CIS ANAPOLIS. NO MAIS, DETERMINO

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO RAIMUNDO MEND ES LIMA, FILHO DE VALDIRA MENDES VASCONCELOS, E DETERMINO A REGRE SSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIM E ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 18 .05.2037 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO D

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 VIDAS NA AUSENCIA DO ACUSADO, SEM OPOSICAO DAS PARTES, CONFORME T ERMO E CD EM ANEXO. APOS, O MP INSISTIU NA OITIVA DOS AUSENTES. A B ERTA A AUDIENCIA , A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : DE SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO PARA O D IA 03/04/2018, AS 13:00 HORAS . INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS BIANCA, WEMERSON, BRUNO FELIPE E VINICIUS LOPES. S

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NATUREZA VITIMA : EXECUCAO PENAL : SAUDE PUBLICA O ESTADO/COLETIVIDADE ACUSADO : LEONARDO LORENO DOS SANTOS ADV ACUS : 20157 GO - EDSON RIBEIRO SILVA 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO 22239 GO - SINTHIA DUARTE DE CASTRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E COM ESPEQUE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISCIPLI NAM A MATERIA, DECRETO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REEDUCANDO LEONA RDO LO