Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 192 julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, a qual 0017652-49.2016.5.00.0000), e com intuito único de prevenir tem efeito vinculante, para o enfrentamento da matéria. alegação futura de nulidade processual, caso entendam as partes Em face do exposto, dou provimento parcial ao recurso para e/ou interessados haver motivo neste pronunciamento que, s

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 208 de determinar a incidência de juros legais (TR) desde a data do vencimento da obrigação até a notificação inicial (fase pré-judicial). Apesar do inconformismo da parte, não há omissão no acórdão, cuja fundamentação foi no sentido de aplicar os parâmetros definidos nas ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021 pelo STF, que P

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 seu valor original, conforme planilha de fl. 239 (ID 273b14c), 3678 ADVOGADO ADVOGADO RICARDO SCHMITZ(OAB: 60299/SC) TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ(OAB: 51875/SC) ALISSON CHRISTIAN RODRIGUES RICARDO SCHMITZ(OAB: 60299/SC) TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ(OAB: 51875/SC) GELI SCHMIDT DE OLIVEIRA acrescida de juros de 1% ao mês e cláusula penal de 30%, abatidas Satisfeito o ac

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 187 proferido no plenário virtual de 15/10/2021, pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, restou assim decidido: (...) acolho, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela AGU, tão somente para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer 'a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamen

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PERITO FILIPE SENHORINHA ROSE(OAB: 48717/SC) DANIELE ALVES DOS SANTOS ANDRE ZENHA WIELICZKA(OAB: 19807-A/SC) TAISA SIMONE BARBIERI(OAB: 32960/SC) NARCISO GRANDI 43 custas, pelos reclamados, no importe de R$ 2,000,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação arbitrada em R$ 100.000,00. Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 28 de junho

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 816 DA CORTE SUPREMA NAS ADC S 58 E 59; Vistos , etc… III - APURAR O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RELATÓRIO : OBSERVANDO-SE O QUANTO JÁ RECOLHIDO; AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. impugnou os IV - APLICAR FIELMENTE A EVOLUÇÃO SALARIAL DO AUTOR; cálculos do autor invocando a aplicação da TR como índice de V - AJUSTAR A APLICAÇÃO DOS JUROS QUE DEVEM SE

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 ADVOGADO PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS(OAB: 7887/AM) 805 desemprego, com marco inicial a partir da presente data (art. 4º, II e IV c/c art. 14 da Res. n° 467 de 21/12/2005 do CODEFAT), tendo Intimado(s)/Citado(s): - JOSE MARIA DE OLIVEIRA GOMES em vista que o prazo para inscrição no referido benefício estava suspenso devido à presente lide, sob pena de pagamento de

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17433 imediatamente seguinte ao da data do vencimento de cada para os Procuradores o encargo de sua contagem, o que poderia, obrigação, pois o direito à atualização do crédito nasce no instante em tese, lhes gerar sobretrabalho ou erro. Ao contrário, trata-se de em que o empregador é constituído em mora. Afasta-se assim, prazo fixado com data definida quanto ao

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO 12884 JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB: 74191/SP) ANDRE LUIS GOUVEA DE OLIVEIRA(OAB: 287798/SP) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bac9fc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimado(s)/Citado(s): - NATANAEL JOAQUIM DE SOUZA Exclua-se de pauta. Excepcionalmente, sendo ainda recomendável o isolamento socia

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8114 RÉU HF AGRICOLA E TRANSPORTE EIRELI ANTONIO RICARDO GONCALVES FERNANDES(OAB: 165425/SP) pagamento ou a data do vencimento do acordo, considero que o mesmo será pago a vista, devendo o reclamante noticiar o ADVOGADO cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e considerar-se integralmente satisfeita a avença. 4- Em caso de inadimplemento, contr