Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 07 de outubro de 2022 apresentar defesa, devendo a Secretaria, na sequência, me devolver os autos em conclusão, para apreciação. 12009 Processo Nº ATOrd-0010876-36.2021.5.15.0066 AUTOR JACIARA LIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL MENDONCA SANTOS(OAB: 345868/SP) RÉU MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS Os prazos ora estipulados são IMPRORROGÁVEIS, ficando as partes advertidas de q

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 12044 O cálculo da contribuição previdenciária (cota parte empregadora), obrigação, pois o direito à atualização do crédito nasce no instante será feito utilizando-se as alíquotas FPAS e SAT, com exclusão da em que o empregador é constituído em mora. Afasta-se assim, Alíquota de Terceiros. Fica, pois, revisto entendimento confusão existente entre data da

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 12112 Constitucional 113/21. ser elaborados no programa PJE-Calc juntados em PDF e com o A Selic deverá ser lançada na parametrização do PJE-CALC arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. CIDADÃO apenas como índice de correção monetária, sem —————————————————————————————— incidência de novos juros de

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 20304 processo", aplica-se subsidiariamente o § 3º do art. 99 do CPC, segundo o qual se presume verdadeira a alegação de insuficiência PODER JUDICIÁRIO deduzida por pessoa natural, de modo que prevalece a Súmula n. JUSTIÇA DO 463/TST. Custas pelo autor, calculadas sobre o valor de R$-3.000,00, no importe de R$-60,00 isentando-o do pagamento, na forma do INTIMAÇÃO

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 21850 nº 138.641.178-79, Banco do Brasil, agência 0028-0, conta de 13 de dezembro de 2013 dispensa a manifestação da corrente nº 31.186-3, correspondente aos honorários periciais. Procuradoria-Geral Federal na execução das contribuições As despesas remanescentes devidas com honorários periciais em previdenciárias decorrentes de condenações ou acordos em

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 209 Em 09.12.2021, entrou em vigor a Emenda Constitucional 113, que encontra-se percebendo os dois adicionais (de periculosidade e dispôs: AADC) em virtude de liminar concedida na ação civil pública nº 000653-11.2017.5.02.0033, desde agosto de 2022, determino que a Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a empresa traga aos autos as fichas finance

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12928 nestes autos, nos termos do artigo 158, inciso I da Constituição Federal. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PODER JUDICIÁRIO A apuração dos créditos trabalhistas que aqui foram objeto de JUSTIÇA DO condenação será realizada pela aplicação dos seguintes critérios: a) IPCA-E até o dia 08 de dezembro de 2021, conforme definido no julgamento do Recurso Extraordinári

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (oito) parcelas mensais de R$ 3.125,00, com vencimento todo dia 19311 GS 10, a partir de 10/6/2022, mediante depósito bancário na conta corrente do advogado do exequente, cujos dados são informados na petição de acordo. As verbas da condenação possuem natureza indenizatória. Deste modo, não integram a base de cálculo de contribuição previdenciária e de imposto de

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 ADVOGADO EDGARD DE SOUZA TEODORO(OAB: 322371/SP) 14290 Após cumpridas as determinações acima e demais formalidades legais, dê-se baixa e recolha-se ao arquivo. Intimado(s)/Citado(s): JACAREI/SP, 25 de outubro de 2021. - SKABE ENGENHARIA LTDA ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO Juiz do Trabalho Titular PSM PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Deci

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 14048 Trata-se de embargos declaratórios apresentados pelo reclamante, ao argumento de omissão na sentença que declarou extinta a PELO EXPOSTO, conhecem-se e ACOLHEM-SE os embargos execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. declaratórios apresentados pelo reclamante para suprir a omissão, Vieram conclusos. observada a fundamentação. DECIDE-SE. Intime-se.