Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 386 A parte reclamante ou seu patrono deverá informar ao juízo carimbo e baixa na CTPS. eventual inadimplemento do presente acordo, no prazo de 10 dias, Desnecessária a intimação do INSS, tendo em vista o teor do ofício contados do vencimento da parcela. O seu silêncio implicará em circular n. 1/2010 AGU/PGF/MA. regular quitação. Ficam as partes com o prazo d

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15222 ultrapassam ao limite de isenção fixado para o ano de 2015 no valor Nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos R$1.903,98 e inalterado até a presente data. ao arquivo geral. Assim sendo, fixo o valor fazendário em R$2.281,32 (conforme Providencie a Secretaria a notificação das partes, por intermédio planilha disponibilizada em sistema no

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2008 do agravo. executada e assim aplicar, analogicamente, a teoria do Multa por descumprimento de acordo adimplemento substancial da obrigação, além de observar o Insurge-se o autor contra a decisão de origem que indeferiu a princípio da razoabilidade. O fato de se tratar de dívida de 2018, no aplicação da cláusula penal pactuada ante o atraso de apenas dois

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2013 reclamante. No dia 25 de fevereiro nova petição é apresentada pelo PROCESSO nº 0010071-95.2019.5.15.0117 (AP) procurador do autor, informando que ele passou a residir no AGRAVANTE: RONIELSON FERREIRA FRAZAO Nordeste - mas sem indicar sequer o Estado, muito menos o AGRAVADO: AGRO PECUARIA SANTA CATARINA S A endereço - e solicitando, excepcionalmente, a homologa

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 4926 04/08/2015 (Arguição de Inconstitucionalidade 479- hipossuficiente para o pagamento de custas do processo, posto que 60.2011.5.04.0231) e cujos efeitos foram chancelados pela decisão qualquer valor que venha a ser por ele despendido além do já de 05 de dezembro de 2017, exarada na Reclamação estreito orçamento pessoal e familiar mantido neste patamar, Const

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11038 com a aplicação da TR (sem limitação temporal) ou da TR até autor e homologados pelo Juízo, bem como, em caso de 25.03.2015 e do IPCA-E a partir de 26.03.2015. discordância, apresentar pela ferramenta de Embargos à b) SELIC (juros e correção monetária) a partir do dia 09 de Execução os que entender devidos com impugnação dezembro de 2021, nos termos do

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1826 Federal, prevista no § 4º do art. 832 da CLT. os seus regulares efeitos. Em caso de descumprimento, fica estipulada multa de 50% sobre o Custas pela parte executada no importe de R$5.344,56, conforme valor das parcelas em atraso e seguintes. planilha de cálculos deID. d70aaf9, que serão recolhidasno prazo Caso a parte autora permaneça silente após transcorri

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 2410 sentençade mérito, sobre este incidirá contribuição previdenciária, PODER JUDICIÁRIO a cargo da empregadora, no valor de R$27,301,90 (vinte e sete mil, JUSTIÇA DO trezentos e um reais e noventa centavos) conformem cálculos Id.586ba35. Custas, pro rata, no importe de R$477,24 (quatrocentos e setenta e INTIMAÇÃO sete reais e vinte e quatro centavos), conf

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1611 ADVOGADO BRUNO CESAR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 39302/GO) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - WEBER BATISTA DA SILVA JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0b024b JUSTIÇA DO proferida nos autos. DECISÃO Homologo o acordo apresentado pela partes na petição Id.de02d66 para que surta seus efeitos legais

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 869 requerem a homologação de acordo firmado extrajudicialmente. independentemente de nova determinação. A proposta conciliatória é de R$ 5.000,00, a ser paga em parcela Intimem-se as partes para ciência da homologação do acordo única, até o 5º dia após a homologação do acordo, sendo que proposto, com o acréscimo das condições acima, impostas por desse