Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 63 o devido processo legal. In casu, os acusados foram beneficiados com a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95 e cumpriram com as condições impostas (folhas 128/30). O STF, em caso semelhante (no qual a extinção da punibilidade decorreu da aceitação de transação penal), já decidiu: CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2491 90 (noventa) dias , sob pena de tornar ilegal a manutenção da prisão preventiva da parte processada. 4.1 “A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automaticamente revogação da prisão preventiva, devendo o Juízo competente ser instado a reavaliar a leg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3359 740 Maquinas, Aparelhoes e Equipamentos para Uso Odonto-médico-hospitalar Ltda com vistas a afastar ato supostamente ilegal praticado por Marília do P.S. Campello da Conceição, delegada da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo as partes sido devidamente qualificadas na inicial. Afirma ser proprietária do veículo veículo VW/T CROS

Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.09.222016-8 Autor: Vanda Magalhães Paiva e outros. Réu: Espólio de Sandoval Gomes de Paiva R.H. 01 - Manifeste-se a inventariante. Prazo: 10 (dez) dias. 02 - Em seguida, ao Ministério Público. 03 - Por fim, conclusos. Boa Vista-RR, 23 de Maio de 2014. LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões. Advogados: Gioberto de Matos Júnior, Scyla Maria de Paiva Oliveir

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 1066 inovação legal é prejudicial ao réu, por conter percentual de aumento maior. I. D. DO REGIME PRISIONAL Considerando a pena aplicada, deverá cumprir a pena privativa de liberdade no regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, “b”, do CP. Considerando o tempo em que o réu esteve preso por este processo, que foi de mais de 2 anos, 5 meses, e 10 dias, tem-se que o

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 2396 O(A/S) apenado(a/s) deve(m) ser advertido(a/s) do contido nos arts. 282, § 4º, do CPP, obrigando-se a cumprir as medidas acima, bem como comparecer perante a autoridade competente, todas as vezes que for(em) intimado(a/s) para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento, sob pena de ser decretada prisão preventiva, com o inevitável retorno ao cárcere,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2779 302 Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Réu Preso e Réu: João Carlos Martins da Silva e outro DESPACHO Dê-se vistas ao MP para que se manifeste acerca do pleito de fls. 841/842 dos autos. Maceió, 08 de março de 2021. João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito ADV: MOACIR DE VASCONCELOS SANTOS (OAB 3296/AL) - Pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 213 DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA JUIZ FEDERAL. INÉPCIA E RENÚNCIA TÁCITA. INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. PRELIMINARES REJEITADAS. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DIFAMAÇÃO. ATIPICIDADE. CALÚNIA. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DOLO EVENTUAL. PROCEDÊNCIA DA QUEIXA-CRIME. PENA-BASE NO MÍNIMO

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 2396 O(A/S) apenado(a/s) deve(m) ser advertido(a/s) do contido nos arts. 282, § 4º, do CPP, obrigando-se a cumprir as medidas acima, bem como comparecer perante a autoridade competente, todas as vezes que for(em) intimado(a/s) para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento, sob pena de ser decretada prisão preventiva, com o inevitável retorno ao cárcere,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 1066 inovação legal é prejudicial ao réu, por conter percentual de aumento maior. I. D. DO REGIME PRISIONAL Considerando a pena aplicada, deverá cumprir a pena privativa de liberdade no regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, “b”, do CP. Considerando o tempo em que o réu esteve preso por este processo, que foi de mais de 2 anos, 5 meses, e 10 dias, tem-se que o