Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.755 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência, pp. 130/131, nos termos do art. 485, § 4º do CPC/2015. 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MIRLA REGINA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ OLIVEIRA MORAES PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0008/2021 ADV: JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA (OAB 968/AC), ADV: DANIELA MAR

Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Réu: Espólio de Maria José Rosas Sentença: Vistos etc. A parte autora vem requerendo a desistência do feito, conforme petitório lançado à fl. 141. Homologo a desistência da ação (fl. 141) para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. P.R.I. e a

Caderno único ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de outubro de 2013 DF, a acusada, consciente e voluntariamente, fez uso de documento público falso no balcão da empresa AVIANCA. Consta dos autos que a denunciada ao tentar embarcar com destino a Porto Alegre, fez uso de cédula de identidade falsificada nº 2.885.176 SSP/DF, em nome de Selma da Costa Ribeiro, perante uma funcionária da empresa AVIANCA que, após suspeitar da autenticidade do documento, solicitou aux

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2771 220 e outros - DECISÃO Inicialmente, verificamos que os autos em epígrafe se encontram apensados ao processo tombado sob o nº 0720537-88.2013. Ao compulsarmos os autos principais, constatamos que na sentença de fls. 597/638 decretou-se o perdimento dos bens apreendidos (fl. 638). Posteriormente, em razão da interposiçã

Poder Executivo ● 13/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de dezembro de 2017 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “Art. 50. Relativamente às quantias restituídas, na forma prevista nesta Seção: Art. 4º Revoga-se o Anexo I da Lei nº 11.580, de 26 de outubro de 1998. I - até 31 de janeiro de 2000 e a partir de 1º de março de 2018, serão corrigidas de acordo com os mesmos índices exigidos para atualização dos tributos

Publicações Judiciais I ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de sentença que concedeu a segurança e julgou procedente o pedido, para deferir o direito de adesão a dois parcelamentos da Medida Provisória nº 303/2006 (Parcelamento Extraordinário - REFIS III arts. 1º/3º e art. 8º), bem como de um Parcelamento Ordinário (art. 38, § 7º, da Lei nº 8.212/1991), mediante o pagamento das primeiras parcelas corrigidas até o vencimento da segunda

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Réu: Espólio de Idacir Cândido Balico R.H. 01 - Defiro o pedido de fl. 411. Aguarde-se em Cartório por 10 (dez) dias. 02 - Após, manifeste-se o inventariante. 03 - Conclusos, então. Boa Vista-RR, 26 de fevereiro de 2014. LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões. Advogados: Ana Paula Se Souza Cruz Silva, Bernardino Dias de S. C. Neto, Francisco Alves Noronha, Josinaldo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 864 78 que Lucas Carola nada subtraiu, sendo preso logo em seguida. Por conseguinte, a testemunha Cícero Lemos dos Santos asseverou que recebeu informação via rádio de que havia um indivíduo detido por populares, nas proximidades da Praça Centenário. Ao chegar ao local, encontrou o acusado detido, pelo fato de ter tentado assalt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 564 52 fato delituoso, devidamente atualizado pelos índices legais. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, ex vi do Art. 33, § 2º, “b” do CPB. Incabível a substituição ou o “sursis” para todos os réus. Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do CPP, pois os prejuízos materiais advindos dos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 362 Camila Martins, pela suposta prática dos crimes de furto qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP, dano qualificado (art. 163, I, do CP), ameaça (art. 147 do CP) e desacato (art. 331 do CP), com fundamento nos arts. 107, IV c/c 109, V e IV, todos do CP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julg