Caderno único ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6842 18/82 CAPÍTULO IV – DA DOAÇÃO Art. 26 A doação a que se refere o inciso IV, caput, do art. 3º desta norma, far-se-á nos casos previstos no parágrafo único do art. 6, no art. 8º e no art. 9º deste Provimento. CAPÍTULO V – DA MANUTENÇÃO SOB GUARDA DO BEM Jurídica da Corregedoria - Corregedoria Boa Vista, 19 de janeiro de 2021 Art. 27 A manutenção sob guarda do bem a que se refere o inciso V, art. 3°, deste Provime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo n. 0000688-76.2014.403.6005Autor: INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaRé(u): FRANCISCO APOLINÁRIO GOMESDecisãoVistos em reapreciação de pedido liminar.Trata-se de ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em desfavor de FRANCISCO APOLINÁRIO GOMES, na qual requer reintegração na posse da parcela n. 106, FETAGRI, do Projeto de Assentamento Itamarati II, situado em Ponta Porã/MS. Diante da certidão de fl. 73, que i

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : MAX HENRIQUE DE SOUSA : JURAMIR CAVALCANTE LACERDA JURACY CAVALCANTE LACERDA JOAO PACHECO CAVALCANTE FILHO RAIMUNDA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCANTE JURAMILSON CAVALCANTE LARISSA DE FRANCA LACERDA ROCHA GEOVALDE CAVALCANTE BATISTA JUNIOR FLAVIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ARI FRANCO ROMEIRO ALVES QUEIROZ RUI ROMEIRO ALVES QUEIROZ ADV AC

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 MARCIO NUNES DA SILVA EDISON LIRA GAMA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DE CLARISMAR DA COSTA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIG O 107, I, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A BAIXA D O PRESENTE FEITO, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE 20

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ACUSADO : BRUNNO ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201602033611 DESPACHO RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPO STO PELO SENTENCIADO BRUNNO ARAUJO DA SILVA , A FL. 273-282, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. EXPECA-SE N OVO MANDADO DE INTIMACAO AO SENTENCIADO , ATENTANDO-SE PARA O COR RETO NUMER

Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 3ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Juíza de Direito: Joelci Araujo Diniz Diretora de Secretaria: Janine Oyadomari Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2017.01.1.042589-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LORRANE DE ARAUJO FERREIRA VIEIRA. Adv(s).: DF033203 - ANA CRISTIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1717 seguintes documentos: LUIZ FERREIRA DA SILVA (citado a fls. 351; resposta a fls. 359); VICTOR PERELO VILARES (citado a fls. 305; resposta a fls. 333); PAULO HENRIQUE FERRAZ SANTOS (citado a fls. 300; resposta a fls. 333); MILTON NUNES OLIVEIRA (citado a fls. 291; resposta a fls. 333); JOÃO VINICIUS TAVARES DE OLIVEIRA (c

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 NR. PROTOCOLO : 9148-86.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EBERSON BUENO SIQUEIRA VITIMA : MARILENE VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N: 2011.0009.1488 DECISAO CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDE NATORIA (REGIME ABERTO) TRANSITOU EM JULGADO, NOS TERMOS DA RESOL UCAO N. 116 DO CONSELHO NACIONAL DE JUST

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 TOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 157320-96.2013.8.09.0175 : 532 : ACAO PENAL : AMANDA LOPES DE SOUSA OLIVEIRA SUZIANE ALMEIDA NATIO GIZELE PEREIRA SANTOS ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZA ADV ACUS : 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA DESPACHO : AUTOS N 532/13 (201301573200) DESPACHO: VERIFICO O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 90 (NOVENTA) DIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 1290 da Lei nº 6.575/78” (MS nº 990080385194-SP, Quarta Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Willian Campos, j. 25.11.08).Diante do exposto, DEFIRO a liberação do(s) bem(ns), sem o prévio pagamento de eventuais taxas e cobranças de estadia, mas ressalvados eventuais impedimentos administrativos, tal como