Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2157 dinheiro, havendo que se falar em adequação à gravidade em concreto do crime. Ademais, é necessária para conveniência da instrução, garantindo-se a oitiva da vítima e eventual reconhecimento sem qualquer constrangimento. De se destacar ainda que na sede policial o agente forneceu endereço diverso (Rua Pedro Nune

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 3ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Juíza de Direito: Joelci Araujo Diniz Diretora de Secretaria: Janine Oyadomari Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2018.01.1.002276-9 - Restituicao de Coisas Apreendidas - A: CYBELE VERDE SELVA. Adv(s).: DF055884 - WILLIAN RIBEIRO SANO. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DESPACHO: Tendo em vi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PenaQuanto ao regime inicial de cumprimento de pena, observando-se os critérios do art. 33, 2º, alínea c, do Código Penal, dada a quantidade de pena e a primariedade do acusado, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deverá ser o aberto.DetraçãoEm observância à Lei 12.736/12, que acrescentou os parágrafos 1º e 2º ao artigo 387 do Código de Processo Penal, verifico que, no caso presente, o tempo que o acusado permaneceu preso cautelarmente em nada altera o reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 2467 se os nomes no rol dos culpados.Não havendo controvérsia acerca da natureza da substância apreendida e nos termos do art. 58, §1º, da Lei nº 11.343/2006, defiro o pedido de fl. 199 e determino que se proceda ao disposto no art. 32, §1º, do mesmo Diploma, mantendo-se 0,5g para contraprova. Nos termos do

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NR. PROTOCOLO : 444649-31.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1484 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MPG ACUSADO : JAM ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : "INTIME-SE O PATRONO PARA OFERECER NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO JOSENY ALVES MAGALHAES." NR. PROTOCOLO : 125003-45.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 397 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 439305-97.2007.8.09.0051 ( 200704393055 ) AUTOS NR. : 99 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUAREZ PIRES DE ANDRADE JUNIOR VITIMA : ANTONIO EUSTAGUIO DA CUNHA ADV ACUS : 6886 GO - MONICA MOURA RASSI DESPACHO : AUTOS N 99/10 - (200704393055) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILV

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 NHEIRO APURADO SERA RECOLHIDO AO TESOURO NACIONAL O QUE NAO COUBE R AO LESADO OU A TERCEIRO DE BOA-FE. ART. 123. FORA DOS CASOS PRE VISTOS NOS ARTIGOS ANTERIORES, SE DENTRO NO PRAZO DE 90 DIAS, A C ONTAR DA DATA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, CONDE NATORIA OU ABSOLUTORIA, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO FOREM RECLAMAD OS OU NAO PERTENCEREM AO REU, SERAO VENDID

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 CONFORME SENTENCA DE FLS. 165/174 E O VEICULO APREENDIDO NAO FOI RECLAMADO PELO ACUSADO OU POR TERCEIRO NO PRAZO ESTIPULADO. NESSE SENTIDO DISPOE O ART. 123, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 123 - FORA DOS CASOS PREVISTOS NOS ARTIGOS ANTERIORES, SE DENTRO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, CONDENATORIA OU ABSO

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 Vara de Delitos de Trânsito de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MARÇO DE 2014 Juiz de Direito: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Antonio Jorge de Alvarenga Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2009.01.1.038265-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FRANCISCO MARQUES PAULINO JUNIOR. Adv(s).: DF030147 - TH

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 , ATENTE-SE AO Q UE FORA DETERMINADO NA SENTENCA PROLATADA NOS AU TOS PROCESSADOS SOB O N. 201203570184, NESTA DATA. CUMPRA-SE. ITA PURANGA, 25 DE SETEMBRO DE 2015. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO 1 CODIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 123. FORA DOS CASOS PR EVISTOS NOS ARTIGOS ANTERIORES, SE DENTRO NO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DA DATA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO