Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 3109 consequentemente, a competência para apreciar a questão é atribuída pelo artigo 148, parágrafo único, “a”, ao Juízo da Infância e Juventude...” (TJSP; Feito não especificado 9029417-35.2006.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: Orgão Julgador Não identificado; Foro Central Cível -São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 4024 Trata-se de pedido formulado pela patrona da incapaz com vistas a proceder ao levantamento de honorários advocatícios contratuais, decorrentes da atuação em ação de restabelecimento de benefício previdenciário, no valor de 30% dos valores atrasados a receber. O Ministério Público opinou pelo levantamento de 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1447 CAVALCANTE FERREIRA SOARES - Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que lhe indeferiu assistência judiciária gratuita, apesar de sua falta de capacidade financeira para suportar as despesas do processo. Com b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 2064 incluindo possibilidades de juízos abstratos. ( retardo mental moderado)”. Referida peça técnica encontra-se alicerçada nos elementos trazidos com a inicial, situa-se em ponto equidistante dos interesses colocados nestes autos e está estribada em dados técnicos, de modo que o pondero como elemento de convicção.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2088 Processo 0014830-30.2012.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. S. da S. T. - G. T. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o divórcio consensual das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls. 131/136 e 147/148, decretando, ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3139 139246/SP) Processo 1500102-45.2019.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Manifeste-se o credor quanto à certidão SisBajud de fls.30. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP) Processo 1500255-44.2020.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1844 assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3016 GENESIS ANASTACIO - - GABRIEL DOS SANTOS SANTANA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e, por consequência, CONDENO: a) GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, qualificado às fls. 4/6, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, por infração ao art. 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 3133 ser conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou a aquisição de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, remetendo-se a Fazenda, na forma do paragrafo 2º do mesmo artigo, à via administrativa, para satisfação de eventuais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3690 ao autor A.M.J.M. no valor correspondente a 20% do salário mínimo federal, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, e 16,5% de seus rendimentos líquidos (estes considerados salário bruto menos os descontos legais), incidindo, ainda, sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e ad