Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e a data da citação da ré na execução fiscal, não houve a consumação da prescrição.Autos 2004.61.15.000157-0 CDA nº 80.7.03.047499-87No caso em questão, verifica-se que as exações tinham datas de vencimento compreendidas entre 13/02/1998 a 15/01/1999. O documento de fls. 134 comprova que a declaração n 0841110, que deu ensejo aos créditos, foi entregue ao Fisco em 20 de outubro de 1999. Não houve a consumação da decadência, portanto.A execução fiscal nº 2004.61.15.000157-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2151 364 Processo 1003076-33.2016.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Saz Calçados e Acessórios Eirelli Me - Vistos.Recebo fls. 15/17 como aditamento à inicial.Expeça-se mandado/precatória de citação, intimação e penhora, com as advertências legais, consignando-se os benefício

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO, com pedido liminar, com vistas a obter provimento jurisdicional que determine a prorrogação da data de vencimento de quaisquer tributos federais, bem como das prestações de parcelamentos ativos perante a RFB, desde a entrada em vigor do Decreto nº 64.879/2020 do Estado de São Paulo, até o último dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1344 de vencimento: Final 1, 09/02/06; Final 2, 10/02/06; Final 3, 13/02/06; Final 4, 14/02/06; Final 5, 15/02/06; Final 6, 16/02/06; Final 7, 17/02/06; Final 8, 20/02/06; Final 9, 21/02/06; Final 0, 22/02/06). Para o exercício de 2007, o Decreto 51.230 de 30 de outubro de 2006 estabeleceu as seguintes datas de vencimento:

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 8763 Considerando a manifestação e os documentos anexados pela ré, Processo Nº ATOrd-0020736-36.2020.5.04.0702 RECLAMANTE SUELEN SANTOS GRACIANO ADVOGADO LUIZ GUILHERME SUDBRACK DESESSARDS(OAB: 70311/RS) RECLAMADO CASA MARIA - AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLOGICO ADVOGADO EYLEN DELAZERI(OAB: 111364/RS) ADVOGADO Denise Rocha e Silva(OAB: 64781/RS) defiro m

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO(OAB: 41095/BA) IMPERIAL DELICATESSEN LTDA BRUNO SILVA DE CERQUEIRA(OAB: 28666/BA) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ROBERT DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO 551 SALVADOR/BA, 16 de maio de 2022. VIVIANE SOUZA BRITO AUAD Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0000622-72.2021.5.05.0004 RECLAMANTE PABLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 1660 PIMENTEL X BANCO DO BRASIL S/A - Nota do cartório: Ante ao recurso juntado nos autos, processo com vista à autora para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO OAB/SP 185947 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV JAYR AVALLONE NOGUEIRA OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 648 1468 pagamento dos juros moratórios de 1% ao mês, devidos desde a citação. P. R. e I. - ADV FLÁVIO HENRIQUE MAURI OAB/SP 184693 - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048 132.01.2009.015459-3/000000-000 - nº ordem 3440/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - MANIR CURI E OUTROS X BANCO SANTANDER BANESPA S/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e a data da citação da ré na execução fiscal, não houve a consumação da prescrição.Autos 2004.61.15.000157-0 CDA nº 80.7.03.047499-87No caso em questão, verifica-se que as exações tinham datas de vencimento compreendidas entre 13/02/1998 a 15/01/1999. O documento de fls. 134 comprova que a declaração n 0841110, que deu ensejo aos créditos, foi entregue ao Fisco em 20 de outubro de 1999. Não houve a consumação da decadência, portanto.A execução fiscal nº 2004.61.15.000157-

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUIZ GIACCHERO ANTONIO MARIOSA MARTINS(OAB: 72269/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ISMAR CABRAL MENEZES CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA SUELEM TARDIN OLIVEIRA RENATA MORAES PINHEIRO CALLADO LANA MARCIA FARIA BARCELLOS SANTOS TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): - JARBAS HENRIQUE PEREIRA 13253 Processo Nº ATOrd-0010571-29.2018.5.03.