Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1903 73 44.2016.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Recanto dos Pássaros Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, via DJe, para: Emendar a inicial, anexando aos autos o título em que consta o valor da taxa de condomínio vigente no período objeto da execução; E

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deste modo, resta evidente que não ocorreu o lapso prescricional de cinco anos (artigo 174, inciso I, do Código Tributário Nacional), impondo-se a reforma da interlocutória agravada quanto aos créditos estampados na mencionada CDA. CDA nº 80.4.05.042379-02 A declaração 6572600 (datas de vencimento entre 10/02/2003 e 12/01/2004 - fls. 84/107 do agravo de instrumento, fls. 70/93 da execução fiscal) foi entregue em 25/05/2004 (fl. 04). Quanto a essa CDA a agravante não comprovou a ocorr�

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deste modo, resta evidente que não ocorreu o lapso prescricional de cinco anos (artigo 174, inciso I, do Código Tributário Nacional), impondo-se a reforma da interlocutória agravada quanto aos créditos estampados na mencionada CDA. CDA nº 80.4.05.042379-02 A declaração 6572600 (datas de vencimento entre 10/02/2003 e 12/01/2004 - fls. 84/107 do agravo de instrumento, fls. 70/93 da execução fiscal) foi entregue em 25/05/2004 (fl. 04). Quanto a essa CDA a agravante não comprovou a ocorr�

Publicações Judiciais I ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juros. Os juros moratórios incidem a partir do vencimento de cada prestação à razão de 1% a.m. (um por cento ao mês), nos termos do art. 12, § 3º, da Lei n. 4.591/64, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, em 11.01.03, cujo art. 1.336, § 1º, a par de não alterar o dies a quo, determinou a incidência dos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aqueles de 1% a.m. (um por cento ao mês) (cfr. AC n. 2002.60.00.000483-9, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, unânime, j

Publicações Judiciais I ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juros. Os juros moratórios incidem a partir do vencimento de cada prestação à razão de 1% a.m. (um por cento ao mês), nos termos do art. 12, § 3º, da Lei n. 4.591/64, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, em 11.01.03, cujo art. 1.336, § 1º, a par de não alterar o dies a quo, determinou a incidência dos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aqueles de 1% a.m. (um por cento ao mês) (cfr. AC n. 2002.60.00.000483-9, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, unânime, j

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10121 - FABIO LUCIANO LUZ DESPACHO Petição Id 79d4730: no tocante ao acordo homologado nos autos, acolho e homologo a novação objetiva das partes quanto às PODER JUDICIÁRIO parcelas e datas de vencimento formulada. JUSTIÇA DO Intimem-se. Após, ao controle de acordos, observando-se as novas disposições de parcelas de datas de vencimento. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. i

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) ADVOGADO 10120 DESPACHO Petição Id 076feee: no tocante ao acordo homologado nos autos, acolho e homologo a novação objetiva das partes quanto às parcelas e datas de vencimento formulada. Intimado(s)/Citado(s): - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - WF SERVICOS TERCEIRIZADOS L

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO DANIEL KAKIONIS VIANA(OAB: 215730/SP) 17431 acolho e homologo a novação objetiva das partes quanto às parcelas e datas de vencimento formulada. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se. - MARCIO DONIZETE DOS SANTOS Após, ao controle de acordos, observando-se as novas disposições de parcelas de datas de vencimento. CRUZEIRO/SP, 06 de agosto de 2021 PODER JUDICIÁR

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 547 Notifiquem-se as partes para dizerem, em dez (10) dias, se desejam a inclusão em pauta telepresencial exclusivamente para PODER JUDICIÁRIO tentativa de conciliação ou apresentarem proposta estruturada de JUSTIÇA DO transação extrajudicial, com valores, datas de vencimento e outras obrigações. SALVADOR/BA, 16 de maio de 2022. INTIMAÇÃO VIVIANE SOUZA BRITO AUAD F

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2233 313 Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Morada das Artes - Autos n° 0702105-96.2018.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condomínio Residencial Morada das Artes Executado: Christiane dos Santos Costa DESPACHO Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, via DJe, para emendar a inici