Seção II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS (QUE NESTE CASO NãO TEM LIMITE FIX ADO NA LEI) - “ORIENTAÇÃO 1” - E/OU QUE TENHA HAVIDO CAPITALIZAçã O INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ (A PARêNCIA DO BOM DIREITO). POR ESSAS RAZõES, INDEFIRO AS ANTECIPAç õES/CAUTELARES REQUERIDAS, MAS AUTORIZO A EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A P

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 CAPITALIZACAO INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO S TF OU STJ (APARENCIA DO BOM DIREITO). POR ESSAS RAZOES, INDEFIRO AS ANTECIPACOES/CAUTELARES REQUERIDAS, MAS AUTORIZO A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAIS SEGUNDO O QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, SEM A FASTAMENTO DA MORA. AS PRESTACOES VENCIDAS DEVERAO SER CONSIGNADA S NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO DESTA I

Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 RA ALENCAR AFOROU NESTE JUíZO AçãO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANC áRIO(S) EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, NA QUAL REQUER AUTORIZAçãO PARA DEPOSITAR INCIDENTALMENTE AS PRESTAçõES EM VALOR INFERIOR A O CONTRATADO E COM ISSO VER DESCARACTERIZADA A MORA. AO FINAL PED E ANTECIPAçãO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR PARA (I) IMPEDIR A I NSCRIçãO/MANUTENçãO DE SEU NOM

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PARTE ENTENDE DEVIDO, SEM AFASTAMENTO DA MORA. AS PRESTACOES VENC IDAS DEVERAO SER CONSIGNADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO DESTA INTIMACAO, ENQUANTO AS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DATAS DE V ENCIMENTO. TRATANDO-SE DE VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO POR PARTE DA INSTITUICAO FINANCEIRA, MEDIANTE A LVARA EM NOME DO ADVOGADO QUE TENHA PODERES

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN. S.A ADV REQTE : 25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS Nº 1809/2013 - DECISÃO: VISTOS ETC. SANDES LUIZ DE SOUZA AF OROU NESTE JUíZO AçãO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCáRIO(S) EM FA CE DO BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANC. E INVEST. S/A, NA QUAL REQUER AUTORIZAçãO PARA DEPOSITAR INCIDENTALMENTE A

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 O DO JUIZ (ORIENTACAO 4). POSTO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETICAO INICIAL NOTA-SE QUE O ARGUMENTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COB RANCA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANCA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A D ESCARACTERIZACAO DA MORA E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENT O DAQUELAS ANTECIPACOES/CAUTELARES E SOMENTE A QUE DIZ RESPEITO A OS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMAL

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 XAGERADA FRENTE A INSTITUICAO FINANCEIRA. EM OUTRAS PALAVRAS, NAO HA EVIDENCIAS, AINDA, ACERCA DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS (QU E NESTE CASO NAO TEM LIMITE FIXADO NA LEI) - ORIENTACAO 1 - E/OU QUE TENHA HAVIDO CAPITALIZACAO INDEVIDA, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ (APARENCIA DO BOM DIREITO). POR ESSAS RAZOES, INDEFIRO AS ANTECIPACOES/CAUTELARES R

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 NDENTEMENTE DAS PROVIDENCIAS ANTERIORES, CITE-SE A PARTE RE PARA RESPONDER A ACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E EXIBIR COPIA DO(S ) CONTRATO(S) QUESTIONADO(S), NESTE CASO SOB PENA DE SEREM ADMITI DOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE COM BASE NELE(S) O CONSUMIDOR P RETENDIA PROVAR. I. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2015. RODRIGO DE CAST RO FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 NR. PROTOCOLO : 373386-20.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2335 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : MARIA BORGES DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2335/14 DECISAO: VISTOS ETC. MARIA BORGES DE OLIVEIRA AFO ROU NESTE JUIZO ACAO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCARIO EM FACE D E BANCO ITAUCARD S/

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 CONSIGNADO : BANCO FINASA S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS Nº 1353/2011 - DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE AGRAVO RETID O AFORADO POR JOELITA MARQUES BARBOSA, INCONFORMADA COM A DECISãO DE FLS. 49-53, A QUAL INDEFERIU OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA, AUTORIZANDO, POR CONSEGUINTE, SOMENTE A CONSIGNAçãO DOS VALORES CONTRATADOS.