Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 2016 Assim, a orientação da Corte Superior é de atribuir à parte a clara e Publique-se e intimem-se. completa exposição da hipótese de cabimento do recurso Campinas-SP, 27 de outubro de 2022. excepcional, o que não ocorreu no presente caso. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-209300- FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI 89.2007.5.15.01

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO D ALUMINIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA SEBASTIAO ALVES BEZERRA AHMAD NAZIH KAMAR(OAB: 263778/SP

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 1994 12. SEBASTIAO ALVES BEZERRA literal de norma da Constituição Federal. 13. D ALUMINIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / LTDA Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / 14. ROBERTO MIAZZI Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família. 15. ALLISSON DEGRANDI MACHADO 16.

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de AGRAVADO ADVOGADO revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. AGRAVADO ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / AG

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 CONCLUSÃO 1999 CAMPINAS/SP, 28 de outubro de 2022. DENEGO seguimento ao recurso de revista. JOSE FERNANDO VIEIRA DE GODOY Assessor Recurso de: VALERIA MIAZZI SAVANINI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de r

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 2026 11. DOUGLAS ELIZIANO DA SILVA revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e 12. SEBASTIAO ALVES BEZERRA literal de norma da Constituição Federal. 13. D ALUMINIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / LTDA Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / 14. ROBERTO MIAZZI

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 AGRAVADO não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados, os quais, para todos AGRAVADO ADVOGADO os efeitos, declaro prequestionados. Esclareço que a eventual oposição de embargos de declaração ao AGRAVADO ADVOGADO pretexto de sanar omissão, contradição ou obscuridade que, de fato, não existirem, poderá

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 AGRAVADO não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados, os quais, para todos AGRAVADO ADVOGADO os efeitos, declaro prequestionados. Esclareço que a eventual oposição de embargos de declaração ao AGRAVADO ADVOGADO pretexto de sanar omissão, contradição ou obscuridade que, de fato, não existirem, poderá

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 AGRAVADO não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados, os quais, para todos AGRAVADO ADVOGADO os efeitos, declaro prequestionados. Esclareço que a eventual oposição de embargos de declaração ao AGRAVADO ADVOGADO pretexto de sanar omissão, contradição ou obscuridade que, de fato, não existirem, poderá

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS AGRAVANTE ADVOGADO Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. AGRAVANTE ADVOGADO Desnecessário o preparo. AGRAVADO ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de AGRAVADO ADVOGADO revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Consti