Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 apontado as alegadas obscuridade e contradição no acórdão, mas AGRAVANTE ADVOGADO apenas discorrendo sobre os fatos atinentes à moradia de seu cônjuge no imóvel penhorado e sobre tese a respeito da AGRAVANTE ADVOGADO penhorabilidade desse bem. A omissão de que trata o artigo 897-A da CLT e o inciso II do artigo AGRAVADO ADVOGADO 1.022 do CPC não se refere ao ex

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ROBERTO MIAZZI DAVID ARAGAO DE LIMA JOSE HUMBERTO SCALZONI JUNIOR(OAB: 173192/SP) JEANE MONTEIRO BERTOSO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) RENATA MIAZZI FI

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO MARIA JOSE DE JESUS MARTINS MOURÃO LOURENÇO(OAB: 103908/SP) D ALUMINIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA S

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 de executados e proprietários de bem penhorado, com pretensão comum, já manifestada nos autos, do casal quanto à afastabilidade 4054 Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 28 de setembro de 2022. da penhora, objetivando declaração de bem de família sobre o seu imóvel. ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA No mais, a análise dos argumentos do embargante denota o mero Direto

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 4051 VALÉRIA MIAZZI SAVANINI também figurar como agravante, já Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) que apenas o executado MARCELO HENRIQUE SAVANINI Ciente. interpôs o recurso, o que não procede, em razão de ambos serem Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do cônjuges um do outro e por se tratar de questão que

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4657 Constituição Federal. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Acresço quanto ao intervalo intrajornada, que as testemunhas Ciente. ouvidas a convite do autor, Sr. Wilson e Sr. Everton, foram Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do categóricas no sentido de que não usufruíam do referido intervalo e Trabalho da 15

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 4048 cadastros de informações na ficha JUCESP podem conte o 2022 conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução endereço que a pessoa indicar e que não seja necessariamente o Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. da sua moradia, tal como ocorreu para entrega do carnê do imposto Composição: Exmos. Srs. Desembargador Ricardo Régis Laraia t