Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 389 eletrônico) - ADV: FRANCISCO ANTONIO GOMES MOREIRA (OAB 157543/SP) Processo 0004801-68.1999.8.26.0268 (268.01.1999.004801) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estado de Sao Paulo - Micro Mac Ind de Equips Eletronicos Ltda - - Manoel Antonio Dutra Rodrigues Neto - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 278 Processo 1003703-69.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - David Assad Neto - Ante o exposto, conheço da pré-executividade e rejeito as alegações nela trazidas. Em que pese o entendimento deste Julgador, manifestado em outros ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 362 - Fazenda Nacional - Vittoria Minardi Representaçoes S/c Ltda - VISTA OBRIGATÓRIA: A(o) i, Patrono(a) do(a) executado(a) para que comprove o recolhimento da taxa judiciária no processo principal nº0008730-70.2003.8.26.0268 o montante de R$ 132,65 e no processo apenso nº 0001900-88.2003.8.26.0268 o mont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 456 stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 352 preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 202 do CTN e art. 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80. Neste sentido: Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 339 prazo requerido, diga a Fazenda exequente em 30 dias. Int. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP) Processo 0011912-78.2014.8.26.0268 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - CERAMARTE LTDA - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 329 P.I.C. - ADV: BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP), SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP) Processo 1003745-21.2015.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - David Assad Neto - Por esses motivos, ACOLHO a exceção de pré-executividade, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1562 (Provimento 02/2007). Tendo em vista que a execução da sucumbência está suspensa ante os benefícios da gratuidade deferida ao autor, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação de interesse das partes.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, após as anotações e comunicações de pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 249 expropriante, sendo a concessionária parte legítima para o pagamento do tributo. Neste mesmo sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desapropriação. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que determinou fosse calculado o valor devido a título de IPTU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 322 constritivo que implique indevida invasão de sua esfera jurídica. Afinal, tratando-se, por exemplo, de execução fiscal destituída de título executivo hábil e válido, não seria razoável exigir que o executado primeiro suportasse a agressão patrimonial, através da penhora de bens para, só depois, estan