Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 353 não apreciou requerimento pendente da Fazenda para localização do executado, o que não pode prejudicar a satisfação do crédito tributário, nos termos do enunciado n.º 106 da Súmula do colendo Superior Tribunal de Justiça. Os demais precedentes invocados pelo excipiente não guardam nenhuma relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 503 pelo qual não são cabíveis os honorários sucumbenciais. 3- Ficam as partes advertidas que novos embargos declaratórios que eventuais embargos de declaração estarão sujeitos ao quanto disposto §2º, do artigo 1.026, do CPC. Intime-se. - ADV: JANAINA DA SILVA VISPO (OAB 159207/SP), SUELLEN MAIUZE DA SI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 614 (OAB 79778/SP), KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP) Processo 0501487-47.2005.8.26.0268 (268.01.2005.501487) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Claudio Nunes Teixeira - Vistos. O(A) executado(a) efetuou o pagamento do débito, conforme no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 339 dos autos à instância de origem, para prosseguimento do executivo fiscal. Restou firmado que a LC nº 118/2005 (vigência a partir de 9/6/2005) alterou o artigo 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que ordenar a citação o efeito interruptivo da prescrição. Destarte, consubstanciando norma processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 389 eletrônico) - ADV: FRANCISCO ANTONIO GOMES MOREIRA (OAB 157543/SP) Processo 0004801-68.1999.8.26.0268 (268.01.1999.004801) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estado de Sao Paulo - Micro Mac Ind de Equips Eletronicos Ltda - - Manoel Antonio Dutra Rodrigues Neto - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 402 seguintes. A(o) i. Procurador(a) do executado para que regularize a representação processual, comprovando o recolhimento da taxa devida à OAB. - ADV: ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 0601034-16.2012.8.26.0268 (268.01.2012.601034) - Execução Fiscal - IP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 354 Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo - J & S Desenvolvimento e Tecnologia S/c Ltda - Vista Obrigatória: ao Conselho exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Nada Mais. - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 500 do art. 726, do Código de Processo Civil, notifique-se o requerido para que apresente explicações, notadamente acerca dos itens “1” a “4”, em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PÂMELA DE ANDRADE STEMPLIUK (OAB 376490/SP) Processo 1501182-89.2018.8.26.0268 - A�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 408 L.a.prestadora de Servicos S/c Ltda - - Amauri Stonoga - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por AMAURI STONOGA contra Pref. Munic. de Itapecerica da Serra alegando, em resumo, que foi incluído no pólo passivo, contudo, por se tratar de taxa de licença de funcionamento, é devedor pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 389 eletrônico) - ADV: FRANCISCO ANTONIO GOMES MOREIRA (OAB 157543/SP) Processo 0004801-68.1999.8.26.0268 (268.01.1999.004801) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estado de Sao Paulo - Micro Mac Ind de Equips Eletronicos Ltda - - Manoel Antonio Dutra Rodrigues Neto - -