Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo WELLINGTON BEZERRA DA SLVA IELANE CRISTINA RAMOS ÂNGELA SIMONY DE OLIVEIRA SILVA ROBBSON KARLOS DE MAGALHÃES DANIELLY ADRIANNA VIEIRA DE LIMA SILVA POLIANA GUALBERTA SOARES DE OLIVEIRA RENATA MEIRIELLY CAVALCANTI SILVA CELESTINO EDILENE MARIA DA SILVA XAVIER MIRANDA ARIANE XAVIER TORRES LAISA MANOELA DA SILVA ADJAILMA IRACY DA SILVA JANAINA GALINDO SALVIANO LINS KARLLA VIRGINIA NUNES DA SILVA DAVID CAND

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de deze

Poder Executivo ● 23/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA PGE Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. Estabelece critérios e condições para o controle de legalidade e a implantação cautelar da suspensão da irregularidade de débitos inscritos em razão do oferecimento de garantias, exercidos pelo NDA. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4º do art. 6º c/c art. 3º da LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 02,