Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2580 aplicando a presunção trazida no § 1º do aludido artigo 4º, também com a redação da lei de 1986. A postulação de assistência judiciária, aqui vem desacompanhada de qualquer demonstração de insuficiência de recursos. Por tais fundamentos, indefiro o pleito de gratuidade. Assim, o autor deve emenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 647 cumprimento espontâneo da obrigação por parte do devedor. Desse modo, não ocorreu o fato gerador para a incidência da taxa judiciária (custas finais), previsto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, devendo ser dispensado o seu recolhimento. Nesse sentido, são os seguintes julgados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3835 caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP) Processo 1005877-40.2022.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2216 eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º). Fica(m) também intimado(s) os devedores que, decorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4202 SP) Processo 1002936-39.2021.8.26.0650 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - C.J.V.A. - - A.J.V.A. - - G.V.A. - H.R.V.A. - - H.F.V.A. - Vistos. O presente feito foi equivocadamente encaminhado pelo peticionamento de iniciais e distribuído de forma autônoma, como se inicial fosse, portanto dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1865 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO HOFFMANN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA NOVELLO JOÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1480/2021 Processo 0008721-55.2021.8.26.0114 (processo principal 1014305-57.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Cobrança d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5886 ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 1002241-72.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.S. - - L.S.O. - R.C.S.O. - Termo de guarda disponível para impressão pelo e-saj, devendo a guardiã apresentar o termo assinado nos autos. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2892 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 235759/SP) Processo 1003216-78.2019.8.26.0650 - Interdição - Nomeação - P.R.C.C. e outro - D.R.C.B. - Intime(m)-se o interessado (AUTOR) para que imprima(m) o(a,s) Mandado Registro e Termo de Curador definitivo expedido(a,s) e assinado(a,s), a bem da celeridade e eco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2142 bem a terceiro. Quanto à vedação de concessão de tutelar de urgência quando houver perigo de que o provimento antecipado se torne irreversível se for improcedente a demanda, deve-se ponderar a prevalência do dano ou risco que se quer evitar ou minimizar ser quantitativamente mais importante, ou seja,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2001 DE DESEMPREGO OU EMPREGO FORMAL APELO DO PARQUET - ACORDO QUE ENVOLVE INTERESSE ALIMENTAR DE MENOR, EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO HOUVE OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À INFANTE, CUJA PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI ESTABELECIDA EM VALOR MÍNIMO DECISUM REFORMADO APELO PROVIDO, PARA