Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 222 cento e noventa reais e setenta e seis centavos), a ser corrigida monetariamente desde este arbitramento (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros moratórios legais de 1% (um por cento) desde o evento danoso, cuidando-se de ilícito extracontratual (Súmula 54, STJ). A parte vencida arcará com as custas, desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3439 horários em que o réu foi procurado, descrevendo minuciosamente todos os fatos e circunstâncias que despertaram a suspeita de ocultação e fazendo a citação, de preferência, em pessoa da família (NCPC, art.252, e NSCGJ, CAP. VII, Seção I, art.1001). 3 - Da audiência de conciliação: Decorrido o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 346 a serem cumpridos por oficial de justiça, intime-se a parte requerida acerca desta decisão por meio do e-mail disponibilizado a este juízo nos termos do item 2, “c”, segunda parte, daquele Comunicado. O prazo para contestar iniciar-se-á com o fim da suspensão processual nos termos do Provimento CSM n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 256 constante dos autos para se chegar a um resultado final, sem necessidade de produção de provas outras.Por proêmio, afastamse as preliminares arguidas na contestação.A preliminar de inépcia da inicial, deveras, não merece acolhimento, uma vez que depreende-se da leitura da inicial tanto o pedido, quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 210 (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 539 sentença, poderá conhecer de ofício da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação’ (STJ-2ª T., REsp 391.826, Min. João Otávio, j. 14.2.06, DJU 21.3.06)...” “... ou melhor, escoado o prazo para a resposta: o juiz pode reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso ainda que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2181 331 R$9.000,00, mas a pretensão não tem conteúdo patrimonial nem é apta a gerar proveito econômico à autora, de modo que o valor da causa há de ser dado por estimativa e apenas para efeitos fiscais, sendo razoável que o valor da causa seja retificado para R$1.000,00.Assim, retifiquem o valor da causa para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1266 inserir o nome dele, autor, nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa (fls.1/23). A antecipação da tutela foi deferida (fls.145/146). Citada (fls.153), a ré se quedou inerte (fls.154). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O autor argumenta que o imóvel foi entregue pela ré (fls.4), mas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 369 - Posto isso e considerando o mais que consta dos autos, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida (fls. 34/35) e condeno a ré à obrigação de fazer consistente na expedição de Certificado de Registro e Licenciamento do veículo placas BZA-8685, Renavam nº 01185954454, a qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 278 partir da citação e que deverão ser depositados na conta indicada na inicial, todo dia 10 (dez) de cada mês. Por ora, da análise perfunctória da demanda, é valor que se mostra razoável. 4. INDEFIRO, por ora, a fixação de alimentos provisórios em favor da virago. É pessoa jovem e capaz para o trabal