Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 84 da justiça gratuita, e o disposto no §2º do art. 465, do CPC. Importante mencionar, que o valor dos honorários periciais, de tradutor ou intérprete, a serem pagos na forma do artº. 1 e seu parágrafo único, será limitado a R$ 1.000,00 (mil reais), independentemente do valor fixado pelo juiz, levando em consideração a complexida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 357 quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535” (STJ - Emb. Decl. no Ag. Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min. Edson Vidigal - j. 19.05.2004-RSTJ 181/44).”Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Ausência. Consoante o disposto no artigo 535, I e II,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 861 representação processual, juntando aos autos procuração com poderes específicos para transigir, observando-se a advogada subscritora do referido acordo.2)Fls. 380/383: Ciência ao autor do cumprimento da decisão por parte do co-réu MICROSOFT INOFRMÁTICA.3) Providencie o autor as custas devidas para a citação dos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2244 indevida no bojo do referido cumprimento de sentença. É a síntese da inicial. Fundamento e decido. 1 - Recebo os embargos de terceiro com fulcro no disposto no artigo 674 do Código de Processo Civil. 2 - Por força do art.676 do Código de Processo Civil, os embargos serão distribuídos por dependência e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2227 242 e de retorno correspondente a um volume de autos (R$32,70) para cada objeto a ser encaminhado. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 270 responsabilidade da ATLAS”. Nesses estreitos limites cognitivos, a demora no atendimento à solicitação do investidor não possui amparo legal ou contratual, não se vislumbrando o enquadramento do motivo invocado na hipótese contratual de dilação de prazo. Do que se pode depreender, o retardamento é imputável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3866 vigência da Lei nº 14.230/2021, prevalecendo a redação original, tendo em conta que conduta ímproba questionada nestes autos foi praticada durante a gestão do réu, que se iniciou em 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, sendo reeleito e assumindo novamente a gestão em 1º de janeiro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 436 de cognição sumária, sem que houvesse concretizada a citação do réu. Deve-se aguardar o término da fase postulatória com a integração do réu à lide. O que a tutela de urgência antecipada permite é o mero adiantamento de alguns ‘efeitos’ da tutela definitiva e não de seu ‘conteúdo’,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 385 dias, cópia da última declaração de imposto de renda e do último holerite ou carteira de trabalho (cópia sequencial, inclusive das folhas sem anotação), nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015.No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 265 prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC. Intimem-se. - ADV: DAVID CURY NETO (OAB 366427/SP), FREDERICO DE PAULA (OAB 376629/SP) Processo 1021226-25.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A - Vistos.A aud