Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 79 CRISPIM NETO legal apenas se aplica aos casos em que o ex-sócio tenha AGRAVADOS: AUDAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, composto o quadro societário na época da prestação dos serviços JUAN MARCONDES AGUIAR FIGUEIROA, BRENDA pelo trabalhador, beneficiando-se da força de trabalho do MARCONDES AGUIAR FIGUEIROA, , DAVID GONZAGA DA empregado (caso dos autos). Recu

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32818 referentes à compensação de dias-ponte sejam desconsiderados por ocasião da despedida do empregado - por exemplo, cláusula no Dispositivo Acordo firmado em janeiro de 2011 - ID 5000877. Tais disposições normativas devem ser prestigiadas (artigo 7º, XXVI, da CF). Se, ao ser dispensado, o autor já tivesse usufruído de mais dias de folga do que os equivalentes a

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3004 executados André Luiz Vasconcelos e Antônio Crispim Neto. A exequente interpôs agravo e petição às fls.347/353. PODER JUDICIÁRIO Contraminuta às fls. 356/358. JUSTIÇA DO Diante da faculdade conferida pelo art. 102 do Regimento Interno deste Regional, deixou-se de encaminhar os presentes autos ao PROCESSO nº 0001572-11.2019.5.10.0102 (AGRAVO DE MPT. PETIÇÃO (

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3008 RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN VOTO AGRAVANTE: MARIONEIDE DE ALMEIDA FERREIRA AGRAVADO: AUDAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP AGRAVADO: JUAN MARCONDES AGUIAR FIGUEIROA AGRAVADO: BRENDA MARCONDES AGUIAR FIGUEIROA AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS ADMISSIBILIDADE AGRAVADO: DAVID GONZAGA DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: ANTONIO CRISPIM NETO Presentes os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 101/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0014768-95.2018.8.26.0002 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 295/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.A.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0063747-50.2002.8.26.0002 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL TC : 3120/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1109 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:JAIR APARECIDO JORENTE E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:068.01.2012.001205 Nº ORDEM:13.01.2012/000012 CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N.9.605/98 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/02 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 PROCESSO :1001850-02.2020.8.26.0704 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Edifício Vila America ADVOGADO : 200263/SP - Patrícia Helena Pupin EXECTDA : Juliana Consentino Lopes Pereira VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001851-84.2020.8.26.0704 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Gleice Kellen Sil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 945 REQTE : Silas Maganha REQDO : Unidas S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0620005-90.2011.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Santiago Ferreira dos Santos Junior REQDO : Banco do Brasil S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0620006-75.2011.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 940 785 Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Leandro dos Santos - Rejeitaram a preliminar, negaram provimento ao agravo, recomendando-se ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente que, em casos futuros, determine a prévia abertura de vista ao represen

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Assim, tendo em vista que a presente lide envolve a questão da correção monetária e que nas hipóteses de suspensão o entendimento do STF tem sido no sentido de conceder interpretação mais ampla, de modo a abranger inclusive demandas com aplicação de óbice processual à análise do mérito (Reclamação 35379/DF, Rel. Ministro Alexandre de Moraes; e Pet 7.755 MC/DF, Rel. Ministro Ale