Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4869 Para prosseguimento, fica a parte autora intimada a juntar ficha JUCESP, consoante menção as fls. 69/70. Nada Mais. - ADV: VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), IOLANDA SANTANA DE FRANÇA LIMA (OAB 452347/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0417/2022 Pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: CELSO ALVES FEITOSA SP26464, DALILA BELMIRO - SP118010, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) RÉU: CELSO ALVES FEITOSA SP26464, DALILA BELMIRO - SP118010, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) RÉU: THIAGO BRESSANI PALMIERI SP207753 Advogado do(a) RÉU: DAVID JUN MASSUNO - SP368957 Advogados do(a) RÉU: PAULO BARCELLOS PANTALEAO - SP408404, CRISTIANO MEDINA DA ROCHA - SP184310 Advogados do(a) RÉU: NELSON ALCANTARA ROSA NETO - SP2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange à cobrança ora impugnada, nota-se que a redação do artigo 47 dada pela Lei nº 9.821/99, previa o prazo decadencial de cinco anos para a constituição do crédito mediante o lançamento, assim como o prazo prescricional de 5 anos para a sua exigência. Com o advento da Lei nº 10.852/2004, o prazo decadencial foi estendido para dez anos, com a manutenção do prazo prescricional de cinco anos a contar do lançamento. Contudo, o § 1º do artigo 47 acima transcrito, vigente desd

Publicações Administrativas ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - DEVOLUÇÃO DE PROCESSO Pela presente, ficam os advogados abaixo relacionados para procederem à DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS, EM 24 HORAS, tendo em vista a realização de inspeção no período de 20 a 24/03/2017, nos termos da Portaria 115/2016 DO E. CJF 3ª Região publicada em 19/12/2016 e do Edital 5/2017-SP-CI-09V publicado em 16/02/2017. (caso os processo já tenham sido devolvidos desconsiderar a intimação) OAB-SP112058 - LUIZ ANTONIO BERNARDES 0024293-14.2001

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVEREM OS PROCESSOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA BUSCA E APREENSÃO. Ficam, também intimados, dos termos do art. 234, 2º do CPC, vez que já houve publicação para devolução no dia 14/03/2017 (Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (tr

Publicações Judiciais II ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER PARTE R : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ADV : SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO PARTE R : JOSE ARROIO MARTINS e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP 00205 Ap 2126936 0073233-89.2000.4.03.6182 SP RELATOR : JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP0

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O Senhor Desembargador Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que recebeu a petição inicial de ação civil pública para a apuração de eventual ato de improbidade administrativa. Daniel Fagner Ó De Almeida Pinto, ora agravante, afirma a sua ilegitimidade passiva “ad causam”: a ação civil pública teria sido ajuizada para apurar a responsabilidade de seu pai, na qualidade de servidor público federal. O agravante teria si

Publicações Judiciais I ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As razões recursais não justificam a atribuição do excepcional efeito suspensivo. “As circunstâncias oriundas da exigibilidade e da inadimplência do crédito tributário são previsíveis e ordinárias no curso da expectativa do cotidiano empresarial e, portanto, não firmam, tão-somente por si, o necessário periculum in mora” (STF, AC 2277 MC-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJe-121 DIVULG 30-06-2009 PUBLIC 01-07-2009 EMENT VOL-02367-01 PP-00110 LEXSTF v. 31, n. 367,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, DALILA BELMIRO - SP118010, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogados do(a) RÉU: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, DALILA BELMIRO - SP118010, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363 Advogado do(a) RÉU: THIAGO BRESSANI PALMIERI - SP207753 Advogado do(a) RÉU: DAVID JUN MASSUNO - SP368957 Advogados do(a) RÉU: PAULO BARCELLOS PANTALEAO - SP408404, CRISTIANO MEDINA DA ROCHA - SP184310 Advogados do(a) RÉU: NELSON ALCANTARA ROSA NETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2013 (OAB 137145/SP) Processo 0001138-91.2021.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - David Jun Massuno - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisi