Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dia 25/06/2018, às 11:00 horas, para a segunda praça. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo redesignado o leilão, para as seguintes datas:. Dia 03/09/2018, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 17/09/2018, às 11:00 horas, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do artigo 889,caput e inciso I do Código de Processo Civil. 2. Em havendo recurso pendente de julgamento em sede de Embargos, faça-se constar essa informação em destaq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1617 executada descumpriu a obrigação de fazer prevista na liminar e no acordo sendo devida, portanto, a incidência de multa. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. No caso em comento, foi deferida liminar a fls. 25 para suspender a exigibilidade do débito impugnado nesta demanda e determinar que a ré se abstivesse de negat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2055 o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente. Do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório. 1.3. Verifique a serventia, por fim, se o valor requisitado e a data-base são os mesmos valores definidos no cumprimento de sentença. 2. Se os dados da requisição es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2538 do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, send

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3855 decisões de fls. 125 e 131. O pedido é improcedente, pelos fundamentos a seguir expostos. A autora alega, em suma, que a ré teria imputado inverdades sobre sua pessoa, acusando-a de realizar furto de energia elétrica, popularmente chamado de gato de energia, ouvir música alta, conversas em volume elevado e danos causa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS) SENTENÇA TIPO B19ª VARA CÍVEL FEDERALEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 0016981-59.2016.403.6100EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VOLPONI COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA-ME, RODRIGO VOLPOVI e VANESSA VOLPONISENTENÇAHomologo o acordo noticiado pelas partes, nas petições de fls. 70 e 72-75, com fundamento no art. 487, III, b do Novo Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Fls. 76-77: Com o trânsito em julgado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2704 943 direito individual a duração razoável do processo. Na Comarca de São Paulo SP, onde a distribuição de novas ações é maciça, e as citações nem sempre alcançam sua finalidade com a brevidade necessária, são raras as oportunidades em que os requisitos do art. 334 do CPC são atendidos sem percalços, o que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2743 crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2067 liminar foi determinado a inclusão da aluna no 6º semestre do curso de Medicina, possibilitando a realização do curso do semestre em concomitância com a matéria que houve reprovação, em regime de PRA, sendo que nada foi deliberado, seja em liminar ou decisão posterior, sobre abono de faltas ou notas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007662-10.2016.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X LUANA NATHALIA PEREIRA VILHENA(SP378751 - BRUNO SANTIAGO MOREIRA) AÇÃO PENAL Nº 0007662-10.2016.403.6119Originário do IPL nº 0246/2016-DPF/AIN/SPJP X LUANA NATHALIA PEREIRA VILHENA1. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, PARA OS DEVIDOS FINS, A SEREM CUMPRIDOS NA FORMA DA LEI. Para tanto, seguem nela consignados todos os dados necessários.- LUANA NATHALIA PEREIRA VILHENA, brasileira, nascida aos 17.07.1996, em Macapá/AP, filha de MAQUILEUDE