Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 3052 da Fazenda Pública, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança e Decreto-lei Complementar nº 3/1969 - Código Judiciário do Estado].2. Recebo o aditamento proposto (fls. 46/47): polo passivo. Anote-se junto ao sistema.3. José Afonso da Silva conceitua o ‘mandado de segurança como um remédio consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3126 02/01/18, podendo retirar o menor do lar materno entre as 09 e 10 horas do dia 30 de dezembro de 2017, devendo restituí-lo no período compreendido entre 19 e 20 horas do dia 02 de janeiro de 2018.Fls. 71/77: Não há como tomar nenhuma medida coercitiva sem que haja prévia e formal citação e intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 2799 as custas necessárias, cite-se a parte executada para que, no prazo de três dias, pague as prestações cobradas na inicial e as prestações vencidas posteriormente, devidamente atualizadas e acrescidas de juros, comprove tê-las quitado, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pron

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3131 indica que não esteja trabalhando na informalidade, como ocorre com grande parte da população brasileira, que, muitas vezes, aufere nessas atividades, renda maior do que a de quem trabalha com registro formal. Como se vê, as provas trazidas aos autos até o presente momento não trazem a verossimilhança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2247 2908 nos autos, os nomes e as qualificações das partes, bem como a classe processual, e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ, certificando-se.2.Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso II, do CPC.3. Ausentes os requisitos ab initio indefiro o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2247 2911 acima qualificado, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil de 2015, para que, em 03 (três) dias, pague o débito no valor de R$ 3.222,25 (prestações de agosto a outubro de 2016), acrescido das pensões vincendas, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3198 prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP) Processo 0006280-20.2019.8.26.0196 (processo principal 0021893-37.2006.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Fixação - L.A.C. - Vistos. 1. Para verificação dos dados de qualificação (inclusive o número de inscrição no C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3431 crime, que vêm contribuindo para o aumento da violência que se alastra em nossa sociedade de maneira quase incontrolável. No mais, a defesa não trouxe aos autos qualquer fato ou circunstância nova que possa alterar a situação do réu, sendo que as demais argumentações se confundem com o próprio mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 3195 Como se sabe, em matéria de Direito de Família, ajuizada a ação de execução de alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, seu objeto envolve não apenas as prestações cobradas na inicial, mas todas as demais prestações que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo pagamento de toda a dív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3426 §7º, do Código de Processo Civil, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende, no máximo, as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução. No caso vertente, pretende, a parte exequente, com esta execução coativa de alimentos, obter o pagamento de prest