Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 pago regularmente o preço e feito diversas observações sobre a prestação de serviços utilizando-se do mesmo meio virtual, inclusive quanto ao reajuste do valor da mensalidade e à pretendida resilição antecipada, não resta dúvida quanto à existência, validade e eficácia do contrato, em todas as suas cláusulas, por se tratar de uma questão de segurança jurídica e boa-fé contratual. Como be

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 AUTOR: LUCIANA DO PRADO SILVA MELGACO RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei nº. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa. Já o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 292, I, prevê que nas ações de cobrança os valores devem ser atualizados até a data da propositura da ação. Além disso, de a

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 Nº 2010.03.1.022173-3 - Arrolamento Comum - A: I.M.P.G.. Adv(s).: DF022388 - Teresa Cristina Sousa Fernandes. R: FLAVIO PEREIRA FERREIRA, ESPOLIO DE. Adv(s).: DF025047 - Allenilson de Miranda Pereira. REPRESENTANTE LEGAL: NAIANA GOMES DO REGO. Adv(s).: (.). INVENTARIANTE: MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF025047 - Allenilson de Miranda Pereira, DF025067 - Leonardo Alves Rabelo, Proc(s).: 25067

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 débito, consistente no pagamento de 8 (oito) parcelas de R$ 195,51. Aduz que promoveu o adimplemento integral do acordo; no entanto, continua recebendo cobranças. Ademais, argumenta que seu nome continua inscrito nos assentamentos de proteção ao crédito. A parte ré alega que não possui registros do acordo mencionado na petição inicial e que os comprovantes anexados aos autos estão ilegíveis

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 SEGUROS SA. Adv(s).: DF035992 - Marcio Alexandre Malfatti, DF038238 - Mariana Geminiani de Oliveira Antunes, GO029708 - Rafael Siffert Girundi do Nascimento, MG084344 - Paulo Medeiros Magalhaes Gomes. Defiro ao segundo réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 331/335. O autor deverá observar quanto ao primeiro e ao segundo ré

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 N. 0703671-75.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA. Adv(s).: DF31165 - HIGOR MACHADO CAMPOS, DF33846 - PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguati

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 S.A.. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. T: INCORPORACAO TROPICALE LTDA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0011592-41.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUDMIRIAN BARREIRA BRITO, GLAUBER

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 N. 0709357-89.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CHARLES CLAYTON DE FIGUEIREDO SENA. Adv(s).: DF43913 - ISAAC DAVID RAMOS DA SILVA. R: RHAIANY BARBOSA GOMES DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOHNATHAN MONTEZ GOMES ANDRADE DE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juiza

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Consumidor). A considerar a verossimilhança das alegações trazidas pela autora, a sua hipossuficiência na relação travada e em se tratando de versões contrastantes acerca da quitação do contrato de cartão de crédito, tem-se que seria impossível à requerente demonstrar que o acordo firmado em fevereiro/2017 e, por consequência, o pagamento da quantia de R$ 560,82 (quinhentos e sessenta re

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 possibilitar a busca de patrimônio do executado para quitação da dívida alimentar. Brasília - DF, quarta-feira, 14/12/2016 às 19h16. Silvana da Silva Chaves,Juíza de Direito . DECISÃO Nº 2016.01.1.013335-7 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: E.D.F.D.. Adv(s).: DF041701 - Jose Carneiro de Sousa. R: A.D.F.. Adv(s).: DF032216 - Cleyton Lopes de Oliveira. A: G.D.F.D.. Adv(s).: DF041701 -