Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2016 (436) AUTOR: DEISE NASCIMENTO DOS SANTOS MUNIZ, VANESSA DOS SANTOS MUNIZ RÉU: EDUARDO CORRÊA DA SILVA Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida RÉU: EDUARDO CORRÊA DA SILVA , tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3289 Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 e artigo 5º, artigo 37, caput e artigo 206, inciso V, estes da Constituição Federal. 4. O recorrido demonstrou que ministrou aulas em turma inclusiva, conforme documento de id nº 581810 no ano de 2014, razão pela qual configura-se legítima a pretensão ao recebimento da gratificação pleiteada. 5. A sentença condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 6.668,48 (seis mil, seiscentos e sessenta

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 a parte autora acostou aos autos do processo a cédula de crédito original (fls. 110/112), contudo, as determinações de emenda da decisão de fl. 104 não foram atendidas na íntegra. Assim, EMENDE-SE a inicial para: - formular pedido de mérito/condenação, nos termos do art. 652 do CPC; - Indicar endereço atualizado para cumprimento de mandado, tendo em vista que o endereço indicado na petição d

Caderno único ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de dezembro de 2015 os efeitos da revelia, pois o primeiro requerido contestou tempestivamente. Como se sabe há uma presunção relativa de culpa do condutor que colide na parte traseira do veículo que lhe segue à frente, cabendo a ele elidir essa presunção, mediante a comprovação de alguma excludente de responsabilidade, que, no caso, não ficou configurada. Veja-se que o primeiro réu, em sua resposta, afirmou q

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 total de R$ 652,21, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Ademais, nas relações de consumo é desnecessária a prova da má-fé para aplicação da sanção prevista no referido dispositivo, porquanto basta a falha na prestação do serviço consubstanciada na cobrança indevida (ato ilícito) do fornecedor para que seja devida a reparação em dobro. Por outro lado, quanto ao pedido rela

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 PROFISSIONAIS E TECNCOS DA EDUCAÇÃO ? ASNATEC, celebrou contrato de plano de assistência e cobertura médico-hospitalar operado pela primeira ré, BRADESCO SAÚDE S/A. Relata que, no dia 12 de fevereiro de 2016, foi-lhe recusado atendimento médico por estabelecimento referenciado da primeira requerida sob o argumento de que o benefício da autora havia sido cancelado. Afirma que não recebeu qualqu

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 relação às requeridas ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFISSIONAIS E TECNCOS DA EDUCAÇÃO ? ASNATEC e BRADESCO SAÚDE S/A. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que as requeridas são fornecedoras de serviços e produtos, cuja destinatária final é a requerente (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor). Restou incontroverso nos autos, ante o reconhecimento pe

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009746 - Humberto Barbosa. HERDEIROS: LEILSON FERNANDES NOGUEIRA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: JEOVA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009746 - Humberto Barbosa. HERDEIROS: JEOVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009746 Humberto Barbosa. HERDEIROS: JOSELITA MEDEIROS DUNN. Adv(s).: DF009746 - Humberto Barbosa. HERDEIROS: JOSELENE MEDEIROS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF009746 - Humberto Barb

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 de 05 (cinco), venham os autos conclusos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ceilândia/DF, 13 de junho de 2017 15:55:03. N. 0704362-67.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ILDA RAIMUNDA DE SOUSA. Adv(s).: DF43913 - ISAAC DAVID RAMOS DA SILVA. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF27185 - DIEGO BARBOSA CAMPOS. R: ASNATEC - ASSOCIACAO NACI