Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BUSCA E APREENSÃO DO BEM. PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADOS EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA MEDIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE 1. O autor/recorrente insurge-se contra a improcedência do pedido de perdas e danos, sob a alegação de que a busca e apreensão do veículo decorreu única e exclusivamente da recorrida, e requer, ainda, a majoraç

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 A SILVA - Relator Com a entrada em vigor do novo CPC, cuja aplicação é subsidiária à Lei nº 9.099/95, nos termos do art. 1.015, Parágrafo único, do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Tendo em vista a possibilidade de eventual libera

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 RÉU: CLARO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Intimada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte requerente quedou-se inerte. Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. I e IV, do Código de Processo

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 nomeará inventariante. Assim, atendam a determinação de fl. 24, nos seguintes aspectos: a) integralmente o item 1, pois só juntaram declaração de hipossuficiência, faltando cópias dos contracheques; b) o item a.1; c) o tem b.1 porquanto faltam procurações dos cônjuges dos herdeiros casados; d) o item b.2, porquanto faltam certidões de casamento de CAIO e de SOLANGE (desta com averbação do di

Caderno único ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de dezembro de 2015 Nº 0726047-28.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GUILHERME DE OLIVEIRA FARIA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: MS6835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Número do Processo: 0726047-28.2015.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA FARIA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os presentes autos já foram decididos nos termos do que constou da sentença de fls. 215/218, Acórdão de fls. 299/305 (já transitado em julgado - fls. 309) e cópia de sentença proferida em sede de Embargos à Execução de fls. 343/345 (cópia do trânsito em julgado às fls. 346), dos autos sob nº 00042375020134036128.Assim, tendo em vista que a execução prossegue naqueles autos, providencie a Secretaria o desapensamento destes autos daqueles e, após, a remessa destes autos ao arquivo

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 requeridos. A uma porque a mera presença de um capacete qualquer no meio de uma via que acabou de ser episódio de um grave acidente, não é, nem de perto, suficiente para que se tenha comprovada a tese de estado de necessidade de terceiro. Ainda que assim o fosse, intocada, ainda, a responsabilidade de reparação para com o terceiro (requerente), inocente na ação originária. A duas, não restou mini

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004020-95.2016.403.6000 - JUSTICA PUBLICA X CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA(MS018923 - JESSICA FERNANDA OLIVEIRA PEREIRA E MS011709 - KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO E MS017522 - LEANDRO CARVALHO SOUZA E MS017420 - EMILENE MAEDA RIBEIRO) Posto isso, autorizo a inclusão do interno no PFCG nos seguintes termos:Juízo solicitante: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Recife(PE).Preso: CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA.Prazo: 24/03/2017 a 18/03/2018.Oficie-se, com cópia deste despacho, ao

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo – Paulista, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensada a Comissário Especial de Policia, Elisangela Silva Cardoso, mat. nº 2091216, com efeito retroativo a 01.11.2019. Nº 5807, DE 26/11/2019 – Designar o Agente de Polícia, José Leonardo Gonçalves de Sousa, mat. nº 320341-7, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 132ª Circ. – Frei M

Poder Executivo ● 06/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 207 - 3 PM/106753-2/EDNALDO ALVES FELIPE/2º BPM; SD PM/115779-5/TATIANE VALÉRIA MARIA DA MOTA/2º BPM; 2º TEN PM/921157-8/ CÍCERO EGNALDO BEZERRA ANDRADE/8º BPM; CB PM/110179-0/ADRIANO SEVERINO DA SILVA JÚNIOR/DAL; SD PM/113910-0/ ANDRÉA GUIMARÃES SANTOS/DGA. Secretarias de Estado CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TE