Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2033 132 Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: RONALDO JOSÉ DOS SANTOS - DESPACHO Expeça-se ofício ao COPEN a fim de que retira a tornozeleira do denunciado Ronaldo José dos Santos.Cumpra-se.Maceió(AL), 24 de janeiro de 2018. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito ADV: LUCILA VICENTIN (OAB 4213/AL),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2558 262 ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0720002-23.2017.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: DOUGLAS WASHINGTON DE BARROS - Recebimento da Denúncia ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0720123-51.2017.8.02.0001 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1421 655 tudo sob a égide do concurso formal, erigido no artigo 70 do Código Penal. Alega, inicialmente, o impetrante, que o paciente não foi reconhecido como sendo um dos autores do delito. Ademais, tendo em vista ser possuidor de condições pessoais favoráveis, pois vinculado ao distrito da culpa, não há que se falar em possibilidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2262 116 para o dia 11.02.2019, 14h, bem como passo a cumprir os expedientes da audiência. Maceió, 11 de janeiro de 2019 ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0010229-92.2017.8.02.0001 - Carta Precatória Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Paulo Julio Mendes da Silva Junior - Em cumprimento ao d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2056 222 funcionária que a polícia esteve em sua pousada e realizou busca no apartamento do mesmo e encontrou drogas, que; que não estava presente no momento, que posteriormente a genitora do acusado foi a pousada pegar seus pertences que ficaram no local; que depois desta ocasião o acusado não apareceu mais em sua pousada; que recon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2103 493 Data de Julgamento: 24/03/2015, T6 - SEXTA TURMA)Da análise dos autos, vislumbro a presença dos requisitos para a manutenção da prisão cautelar, qual seja, a garantia da ordem pública, que se mostra ameaçada pela grande lesividade aos bens jurídicos tutelados, não sendo cabível a aplicação das medidas cautelares do art.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2161 197 conforme relatório de fls.24. É possível a utilização de inquéritos policiais e/ou ações penais em curso para formação da convicção de que o réu se dedica a atividades criminosas, de modo a afastar o benefício legal previsto no art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006.STJ. 3ª Seção. EREsp 1.431.091-SP, Rel. Min.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3029 6 6649/AL) e outros. Recorrente/Recorrido : Estado de Alagoas. Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) e outra. DESPACHO 1.Intime-se a parte recorrida para que esta, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 357 deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva menos drástica dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 6. Para a decretação da constrição preventiva é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime e de ind

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 357 deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva menos drástica dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 6. Para a decretação da constrição preventiva é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime e de ind