Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2992 154 PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS. APELAÇÃO CONHE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1252 CORRÉS, V. U. - APELAÇÃO Nº 2103820-74.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: K. F. - Agravada: J. F. S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Alexandre C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1481 Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Wilson Jardim Oliveira - Apelado: Wemerson Carriel de Assis - Advogada: Juliana Scavassin Vaz Martins (OAB: 198657/SP) - Advogado: Victor Roncon de Melo (OAB: 270918/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 72) 22 - 0000614-29.2012.8.26.0246 - Processo Físico - Apelação - I

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 46 reclamantes recebem, habitualmente, desde a admissão, a DE AZEVEDO - os reflexos sobre férias + 1/3 para o ano de 2012 e reclamada nunca procedeu a incorporação aos seus vencimentos 2013, e 13º salário proporcional de 2015. e) ANGELA MARIA mensais. GOMES CASTRO - os reflexos sobre férias + 1/3 para o ano de O MM juízo de primeiro grau, em sentença (Id ff29b20),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 400 259 Dias Durante (OAB: 215615/SP) (Defensor Constituído); 990.09.016233-3; Apelação Criminal com Revisão; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal; Nº origem: 050.08.0582559; Assunto: Roubo; Apelante: Sandro Salustriano da Silva e outro; Advogado: Leonardo Fernando de Souza Almeida (OAB: 247541/SP) (Defensor Público); Apelado:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2265 93 por outra medida cautelar de menor onerosidade (art. 282, § 6º). Tratando-se de restrição da liberdade decretada cautelarmente, além da observância do dispositivo legal supra mencionado, faz-se necessária a análise do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, que, em seu texto, reza ser imprescindível, para decr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3315 aos recursos.V.U. Expeçam-se mandados de prisão. - Advs: Manoel Moita Neto (OAB: 124870/SP) (Defensor Dativo) - Rosemari Ap Castello da Silva (OAB: 109447/SP) - Onesimo Malafaia (OAB: 88557/SP) - 3º Andar Nº 0008234-21.2014.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Sirlaine Jussara Telles - Apelado: Mini

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1910 Nº 0017682-08.2012.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Luciano Takemura - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fernando Antonio Gameiro (OAB: 64739/SP) - 3º Andar Nº 0018277-07.2012.8.26.0079 - Processo Físi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 651 695 Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Roberto Araújo dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES (OAB: 118593/SP) (Defensor Público) (Fls: 124) 990.08.063485-2 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Walter da Silva - Agravante: Ministério P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2265 94 DECISÃO Tratam os autos em apreço de habeas corpus com pedido de liminar, tombado sob o n.º 0800099-42.2019.8.02.0000, impetrado por Arthur Carneiro Monteiro, em favor de José David Vieira de Lima, contra ato do magistrado da 15ª Vara Criminal da Capital, nos autos singulares de nº 0732133-64.2016.8.02.0001. De uma leitura