Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1669 argumentos de fatos e de direito, outrora lançados nos autos, encontram-se presentes sem alterações, o que dispensa repetição desnecessária. 2) Fls. 86/89: Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente. Por outro lado, não se po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1492 instrução, debates e julgamento para o próximo dia 09/05/2022 às 15:30h, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. 2) Determino a intimação da(s) vítima(s) FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ e RENATO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, bem como a intimação e eventual req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1599 de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.C.M.L. - Vistos. (I) Cuida-se de Prisão em Flagrante de JÚLIO CÉSAR MATHIAS LIMA, autuado por cometimento, em tese, do delito previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 e no artigo 147 do Código Penal. Segundo informações trazidas aos Autos, o investigado, c