CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7603 Quanto ao perigo de dano, se não concedida a tutela de urgência antecipada para efeito de regularizar a guarda e o direito de visitas da menor, a demora na prestação jurisdicional poderá ocasionar-lhe gravame potencial, acarretando sérios prejuízos para o seu desenvolvimento biopsicossocial. Acerca do tema em espécie, é do magistério de José Miguel Garcia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 7587 1.060/1950, à época de sua vigência, e o art. 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência financeira das pessoas físicas que pleiteiam a concessão do benefício de gratuidade de justiça.2. Na falta de impugnação da parte ex adversa e não havendo, nos autos, indícios da falsidade da declara

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 5467 REQUERENTE: ANGE DEMOSTHENE CHATZIVAGIANNIS REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais, ajuizada por ANGE DEMOSTHENE CHATZIVAGIANNIS, em face da e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, com pedido de antecipação de tutela para que o réu seja compelido a adotar todos os meio

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8636 Com a inicial juntou os documentos de ID 181794098/181797899. Através dos documentos de ID 181796708, o autor demonstra que é beneficiário do plano de saúde da ré. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça requerido na inicial. Consoante dicção do art. 300, do CPC/2015, para fazer jus à tutela antecipada, a parte a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7370 P. R. I. e cumpra-se, sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Vitória da Conquista-BA, 23 de fevereiro de 2022. Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1298 Advogado(s): DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (OAB:BA19277-A), LILIAN ANDRADE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA46091-A), VICTOR WILLIAN LIMA SANTIAGO (OAB:BA40415-A) DESPACHO Vistos, etc. Retornem os autos à Vara de origem, a fim de que seja cumprido integralmente o despacho de ID 38014892. Ressalto que, além da gravação de audiência de instrução de ID 26637745 (ID 188

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7053 Certifique-se em relação ao trânsito em julgado da sentença. Sendo o caso, intime-se o parquet, para, querendo, requerer o que entender pertinente. Providências necessárias VALENÇA/BA, 28 de julho de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO RULIAN CUST�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6233 gação do réu de que na verdade ele deveria corresponder a R$6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais), eis que tal montante não corresponde efetivamente ao valor pleiteado pelo autor, mas, sim, aquele que ele acha devido. Ora, a irresignação quanto aos alimentos rogados e eventualmente arbitrados não é matéria de apreciação preliminar, devendo ser levantad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 7482 Considerada como uma resolução parcial do mérito se verifica uma nova modalidade de julgamento conforme o estado do processo, que segundo o Eminente Jurista LUIZ GUILHERME MARINONI1: “antecipa-se o momento do julgamento, mas não se julga com base em probabilidade ou cognição sumária... Se o julgamento ocorre quando não faltam provas para a elucidação da ma

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4433 3-É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; 4-Para tanto, caso utilize um computador, as partes, o Ministério Público e Advogados deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/2959546 ,navegador Google Chrome, com equipamento de vídeo e áudio; contudo, caso utiliz