Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24933 entrega da prestação jurisdicional. In casu, a embargante pretende, na verdade, o completo reexame da prova e a reforma do julgado, por meio de remédio jurídico impróprio, não se prestando sua oposição a reabrir discussão de Embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada, às fls. matéria sobejamente analisada e decidida no item 4 do apelo da 1ª 1290/1293,

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6838 3- Das impugnações da 4ª e 5ª reclamadas PODER JUDICIÁRIO 3.1- Da diferença em 13º salários JUSTIÇA DO TRABALHO As reclamadas alegam que não há determinação para apuração das diferenças em 13º salários Questão já decidida no item 2.1. INTIMAÇÃO 3.2- Do índice de correção monetária Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documen

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23649 única, na forma autorizada pelo artigo 950, parágrafo único do Código Civil, sopesando as circunstâncias do caso e elegendo o critério mais ponderado e justo, razão pela qual aplicou o redutor de É o relatório. 30% sobre o montante total da pensão, vez que o autor estará recebendo de antemão uma indenização que receberia mês a mês ao longo de sua vida. EMB

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24930 impróprio, não se prestando sua oposição a reabrir discussão de Embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada, às fls. matéria sobejamente analisada e decidida no item 4 do apelo da 1ª 1290/1293, para fins de prequestionamento, acusando omissão no reclamada. que se refere ao intervalo intrajornada. Não obstante, para os fins da Súmula 297 do TST, presto

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 decidida no item 7, da sentença deIdc28699e. 935 Med-Lar internações domiciliares Ltda.),nos autos da execução em que contende comSonia Maria Santos, opõe Embargos à Saliento que os cálculos deId502f55bestão em sintonia com a Execução, nos termos expostos na petição de Id f982719. A referida decisão, e já contemplam a prévia dedução da contribuição Re

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3323 diferença do benefício, o que foge à competência da Justiça do somente o juízo competente poderá dizer quais são as Trabalho. Acolho a preliminar, extingo sem resolução do mérito contribuições devidas à PREVI. Rejeito a preliminar. parte do pedido, e somente quanto à expressão "e na base de cálculo para contribuição para o fundo de pensão PREVI

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3801 Intimado(s)/Citado(s): - LUANA RODRIGUES DE ALMEIDA LOPES Parâmetros - RSR: A embargante alega haver omissão quanto aos parâmetros para apuração dos RSR decorrentes da integração das comissões e prêmios. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Razão não lhe assiste. A questão relativa às diferenças de RSR foi devidamente fundamentada e decidida no item 2.5, sendo m

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3802 SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0010073-32.2022.5.03.0105 LUANA RODRIGUES DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) RÉU VIA S.A. ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 93274/MG) AUTOR

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24927 Não obstante, para os fins da Súmula 297 do TST, presto esclarecimentos no sentido de que a questão foi analisada à exaustão, mediante clara e objetiva exposição dos fundamentos que Embargos declaratórios opostos pelas 3ª, 6ª, 7ª e 9ª reclamada, às culminaram com a confirmação do julgado que deferiu o pagamento fls. 1294/1297, para fins de prequestionamento

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adicionais e divisor das horas extras deferidas e reflexos nas 8003 trabalhista." (Grifei). demais verbas. Mantenho. 3.6. Da justiça gratuita Quanto ao pedido de limitação da sua responsabilidade solidária, O art. 790, § 3º, da CLT faculta aos juízes a concessão deste em face da fraude entabulada, a responsabilidade é integral e benefício àqueles que receberem sal