Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Sem razão a embargante. Está jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos norteadores do convencimento sobre a relação litigiosa, mediante a entrega da prestação jurisdicional. ACÓRDÃO In casu, a embargante pretende, na verdade, o com

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23982 Recurso da parte Sem razão a embargante. FUNDAMENTAÇÃO Está jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos norteadores do convencimento sobre a relação litigiosa, mediante a entrega da prestação jurisdicional. In casu, a embargante p

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Recurso da parte VOTO Conclusão do recurso Conheço, por adequados e tempestivos. Sem razão o embargante. Está jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos norteadores do convencimento sobre a relação litigiosa, mediante a ACÓRDÃO e

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 19546 relativa à responsabilidade solidária. É o relatório. Recurso da parte Sem razão a embargante. FUNDAMENTAÇÃO Está jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos norteadores do convencimento sobre a relação litigiosa, mediante a

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14937 Sem razão a embargante. Está jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade FUNDAMENTAÇÃO processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes, bastando a explicação dos motivos norteadores do convencimento sobre a relação litigiosa, mediante a entrega da prestação jurisdicional. In casu, a embargante pretende, na ver

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7986 A reclamante pleiteou este benefício na inicial (item 10.5 - id. d9bebd5 - Pág. 28) e carreou aos autos a declaração de Não se conforma a recorrente com a condenação ao pagamento hipossuficiência econômica (id. e34a1fc - Pág. 1), razão pela qual dos benefícios previstos nos documentos normativos dos bancários. tem direito à justiça gratuita. Inteligência

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24921 propiciar a recuperação de energias e a manutenção da higidez física e mental, em razão do maior desgaste ocorrido, aplicando à hipótese o entendimento cristalizado na Súmula 437, II do TST É o relatório. (conversão OJ 342, I da SDI-1 do TST). De qualquer forma, consigne-se que não se aplica o princípio da irretroatividade a verbetes sumulares e jurisprudenci

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO 3349 FERNANDO SIQUEIRA DA SILVA LUIZ LOPES BARRETO(OAB: 23516/PR) IRMAOS MUFFATO CIA LTDA GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1f601e - FERNANDO SIQUEIRA DA SILVA proferida nos autos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24924 fls. 1294/1297, para fins de prequestionamento, acusando omissão de horas extras pela não fruição do intervalo intrajornada, no que ao reconhecimento da responsabilidade solidária. elucidando que não se admite negociação coletiva acerca do intervalo para alimentação e descanso, sobretudo porque se trata de matéria intrínseca à saúde do trabalhador com o esc

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Sebastião José Ferreira Neto(OAB: 13989/MS) VIACAO MOTTA LIMITADA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 5871/MS) ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 37845/DF) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 398 Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO MOTTA LIMITADA PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - APARECIDO JOAO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da