Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2180 Offício - Recorrido: Denis Fagundes de Oliveira - Magistrado(a) Alberto Gentil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ACIDENTE DO TRABALHO – ACIDENTE TÍPICO COMPROVAÇÃO PERICIAL DAS LESÕES (FRATURA DO QUADRIL, LESÃO LIGAMENTAR EM JOELHO ESQUERDO E FRATURA DA PERNA ESQUERDA), DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE PARCIAL E D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2905 NO OMBRO DIREITO. LER/DORT. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO.ABONO ANUAL. CABIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI 8.213/91.DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. PRÉVIO GOZO DE BENEFÍCIO. ALTA MÉDICA. DIA SEGUINTE AO DA INDEVIDA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA.APLICABILIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2953 INAPROPRIADA. OMISSÃO VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE NÃO TRATOU ACERCA DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.213/91. PONTO AQUI SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - Advs: Ney Roberto Caminha David (OAB: 65110/SP) - Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2557 SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E NEGA-SE PROVIMENTO AO DO INSS. - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Jaime Jose Suzin (OAB: 108631/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1023540-28.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2584 FAZENDA PÚBLICA DOS RESPECTIVOS JUROS ENTRE A DATA DA INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DATA DO DEPÓSITO EFETUADO DENTRO DO DENOMINADO PRAZO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. SÚMULA VINCULANTE 17.CÁLCULO HOMOLOGADO ELABORADO DE MANEIRA INCORRETA. APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTA PELO CREDOR, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2679 - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao recurso do autor e ao reexame necessário, nos termos acima. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE.REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULAS 423 DO STF E 490 DO STJ. ARTIGO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2669 Advs: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: C/CR) (Procurador) - Maria Neusa Rosa Sene (OAB: 284244/SP) - 4º andar - sala 404 Nº 1000669-37.2020.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2361 INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DEMONSTRADA. NEXO CAUSAL. ACIDENTE TÍPICO E CONDIÇÕES DE TRABALHO. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO.DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. FIXADA NA DATA DO EXAME PERICIAL. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DO OBREIRO. NON REFORMATIO IN PEJUS.SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO PER�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3534 § 2º, DA LEI 8.213/91. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ, EM JULGAMENTO DOS RESPS 1.729.555/SP E 1.786.736/ SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 862). APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À MESMA MOLÉSTIA (ARTIGO 104, §6º, DO DECRETO 3.048/99). ABONO ANUAL. CABI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 3463 AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO E FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADE