Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3597 NECESSIDADE DE RETRATAÇÃO PARCIAL.1.1. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS JUDICIAIS DO INSS APURADOS EM AÇÃO ACIDENTÁRIA INDEXADOR IPCA-E, A PARTIR DE 30/06/2009, NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947, EM 20/09/2017.1.2. JUROS DE MORA A PARTIR DE 30/06/2009 DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3883 SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 862).APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À MESMA MOLÉSTIA (ARTIGO 104, §6º, DO DECRETO 3.048/99). ABONO ANUAL. CABIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI 8.213/91.RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3355 DAQUELE DEFINIDO NO RE Nº 870.947 (IPCA-E) ENTENDIMENTO DO STF QUE SE APLICA A TODAS AS CONDENAÇÕES JUDICIAIS IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUALQUER QUE SEJA O ENTE FEDERATIVO DE QUE SE CUIDE INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DE 30/06/2009, CONFORME A TESE DEFINIDA PELO STF NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL. MANTIDO O ENTENDIMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2477 reexaminado. V. U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMA 905/STJ.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6982 Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) - Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB: 226619/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0001643-19.2009.8.26.0053 (990.10.245230-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Mizael de Lima - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2918 (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. NOVA PERÍCIA QUE COMPROVA QUE AS SEQUELAS EM OMBRO FORAM AGRAVADAS PELO LABOR, CONDU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2718 PROFISSIONAL. INVIABILIDADE.ABONO ANUAL. CABIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI 8.213/91.RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2778 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE MANTEVE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 111, MESMO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CPC. - Advs: Gilberto Siqueira da Silva (OAB: 332469/SP) - Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1032171-86.2015.8.26.0577 - Processo D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2441 SP) - Ricardo Pereira da Silva (OAB: 238707/SP) - Evandro Moraes Adas (OAB: 195318/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 RETIFICAÇÃO Nº 0000428-42.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Maria Elena Gusmão Romei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2442 PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS 810/STF E 905/STJ.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM