Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4421 Processo 1000845-68.2022.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Marcos Antonio dos Santos - Ante o exposto, ratifico a tutela concedida a pag. 66/67 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proces

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10080 HORTOLANDIA/SP, 03 de março de 2022 ALVARO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fac9b70 proferido nos autos. DESPACHO 1) Manifeste-se a ré acerca dos cálculos da autora, nos termos do par. 2º, do art. 879 da CLT, sendo certo dizer que, na verdade, a atualização monetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3807 pagamento do débito declaro extinta a ação nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora atentando-se ao formulário de pag. 140. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4045 de conciliação virtual (por videoconferência) para o dia 08/09/2022 às 14:00h , pelo CEJUSC, devendo ser utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. O LINK DE ACESSO FOI ENCAMINHADO PARA OS E-MAILS FORNECIDOS NOS AUTOS. Nada Mais. Gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4357 no RE870.947/SE (Tema 810 de repercussão geral), definindo o IPCA-E como índice de correção monetária das prestações em atraso e fixando os juros monetários segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. A partir da vigência da EC 113/2021 deverá ser observada a taxa SELIC. Indevidos cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2643 ACIDENTÁRIO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR PREVIDENCIÁRIOS “STRICTO SENSU”. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. - Advs: Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP) (Procurador) - Mauricio Toledo Soller (OAB: 112705/SP) (Procurador) - Cristiano Mendes de França (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2672 Nº 0009019-10.2010.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Jose Benedito Leite - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.AUXÍLIO-ACIDENTE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2672 Nº 0009019-10.2010.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Jose Benedito Leite - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.AUXÍLIO-ACIDENTE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2888 DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO POSSIBILIDADE PERÍODO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PRAZO CONSTITUCIONAL PARA PAGAMENTO DO PRECATÓRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 100, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17, DO COL. STF MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE Nº 579.431/RS, CUJO AC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4941 ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.AUXÍLIO-ACIDENTE. LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO.ABONO ANUAL. CABIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI 8.213/91.DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. PRÉVIO GOZO DE BENEFÍCIO. A