Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2148 concreto, arcará a parte ré , com as custas, despesas processuais e honorários de advogado arbitrados em R$ 1.500,00 atualizados nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, pelo zelo profissional e grau de dificuldade da causa. O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 595 POSSIBILIDADE. IMPETRANTE PREENCHE AS EXIGÊNCIAS PARA AAPOSENTADORIA ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL No 51/85, COM REDAÇÃO DADA PELA LC No 144/14 (LEI RECEPCIONADAPELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.062/08. INGRESSO DA IMPETRANTE NA CARREIRA POLICIAL CIVIL ANTES DA EDIÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nºs 41/2003 E 47/

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 729 ASSEGURAR-SE O DIREITO À PARIDADE COM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE E À INTEGRALIDADE REMUNERATÓRIA DOS SEUS PROVENTOS. POSSIBILIDADE. IMPETRANTE PREENCHE AS EXIGÊNCIAS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85, COM REDAÇÃO DADA PELA LC No 144/14 (LEI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) E LEI COMPLEMENTAR E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2115 os períodos em que o autor desempenhou atividade laborativa; que o termo inicial do benefício seja a data do laudo pericial ou da citação; que conste a data da cessação em caso de haver no laudo período certo para recuperação da capacidade laborativa ou para reavaliação médica e prescrição quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1032 espólio. Após, conclusos para deliberação acerca da habilitação. Int. - ADV: MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/ SP), JOANA D’ARC APARECIDA DE SOUZA (OAB 268952/SP), HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), JEFFERSON TAVITIAN (OAB 168560/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), SHIRLEY ROSA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3212 Estadual: (...) III as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 Km (setenta quilômetros) de Munícipio sede de Vara Federal. (...) §2º - Cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1645 periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1928 (j. 03/09/2014, DJe 10/11/2014), com repercussão geral reconhecida, também restou consignado no julgado em questão que os entes públicos deverão observar o prazo legal para apreciar o requerimento administrativo, que na hipótese é de 45 dias, nos termos do artigo 41-A, § 5º, da Lei 8.213/91. Desse m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 318 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por NELCI DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para a) RECONHECER como atividade especial os períodos laborados pelo requerente de 08/06/1987 a 17/11/1992 na Comercial Agrícola Bom retiro Ltda.; de 02/01/1993 a 01/04/1997 na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1378 Eliana Calmon, DJU de 14.03.08). 2. Agravo regimental não provido. AgRg no REsp 1024632/RS, AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0014276-0, Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA, Órgão Julgador SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 19/06/2008, Data da Publicação/Fonte DJE 05/08/2008) Ademais, no ato da Aut