Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 ID 7c17d3f. Conheço dos embargos de declaração opostos. 2172 Nos termos da decisão embargada, esta Eg, Turma decidiu que deve ser aplicado o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) até o dia 24/3/2015, sendo que, a partir do dia 25/03/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Con

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 FORTALEZA/CE, 21 de fevereiro de 2022. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 2244 Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). Desembargadora Federal do Trabalho Processo Nº ROT-0000303-87.2021.5.07.0024 REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE ESTADO DO CEARA RECORRIDO CARDOSO RODRIGUES MOREIRA

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 pelo 2º reclamado". (Id. 6be5705). 19410 primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF)." É o relatório. Assim, decidiu-se que deve ser aplicado, desde logo, o prazo de cinco anos, estabelecido no art. 7º, inciso XXIX, da CF, em relação aos contratos cujo termo inicial de prescrição tenha ocorrido após

Publicações Judiciais ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal: Dr. Moser Vhoss Juiz Federal Substituto: Dr. MARCELO ADRIANO MICHELOTI Diretor de Secretaria: Bel. Reginaldo Soethe NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "O exequente requereu a extinção do feito em face do pagamento do débuti pelo executado. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, tendo em vista a satisfação integral do débito exequendo (art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil).O pagamento de honorários é

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2319 vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores DO TERMO FINAL PARA CONCESSÃO DAS PROGRESSÕES admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex- POR ANTIGUIDADE Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973) Na r. sentença coletiva restou definido que as sucessivas II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a p

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 3338 e 2ª reclamadas. Conta que a primeira demandada deixou de cumprir obrigações convencionais sem que a tomadora de serviço fiscalizasse. Sobre o instituto da terceirização envolvendo entes públicos, para que não pairem dúvidas, é certo que o STF, quando do julgamento da ADC 16/DF, declarou constitucional o artigo 71 da Lei Licitatória Federal, sem impedir, todavi

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2169 atender ao comando do art. 93, IX, da Constituição Federal. Alega o embargante, quanto à incidência do índice de correção monetária relativa ao IPCA-E a partir de 25/03/2018, que a d. Turma não se manifestou acerca da decisão do Tribunal Pleno do C.TST e que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TRD prevista no art. 39 da Lei 8.177/91, determinando

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 5985 198/9) No presente caso, mesmo levando em conta o nexo de concausa leve (25%) e a incapacidade apenas parcial e temporária estimada em 60 dias, entendo que o valor fixado na Origem, no importe de R$ 1.000,00, data maxima venia, ficou aquém do razoável e não atende plenamente ao objetivo pedagógico da sanção, motivo pelo qual deve ser majorado para R$ 3.000,00 (apro

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 607 efetivo desempenho de poderes de mando ou gestão, de modo que prevalecem os argumentos lançados pela reclamante, prevalecendo o enquadramento em jornada de 6hs comum aos bancários”. INTIMAÇÃO Portanto, nego seguimento. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a55bf56 proferida nos autos. RO-0000413-96.2020.5.20.0012

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 788 empresas constituem grupo econômico. O juiz de origem acolheu o pedido de unicidade contratual e decidiu que "deve ser reconhecida a formação de grupo econômico entre as reclamadas, e a feitura de novo TRCT, logo, sendo declarado nulo o acostado aos autos" (ID. f76f1a8 - Pág. 2, fl. 589) . MÉRITO A 1ª reclamada Galeria do Fabril recorreu dizendo que "Conforme