Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2167 Ao exame. Nos termos da decisão embargada, esta Eg, Turma decidiu que deve ser aplicado o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TRD) até o dia 24/3/2015, sendo que, a partir do dia 25/03/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Conforme consignado nos fundamentos do v. acórdão,

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 obreiro. 139 Em que pese o reconhecimento da confissão ficta, tratando-se de jornada excessiva, a i. magistrada decidiu que "deve-se exigir prova robusta por parte do reclamante, na linha da máxima de que o ordinário se presume, mas o extraordinário, o absurdo, deve ser Analiso. comprovado". E, portanto, indeferiu totalmente o pedido obreiro. Em sua exordial, o aut

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1976 Intimado(s)/Citado(s): - Mario Henrique Barbosa Piscetta de concretizar, com a maior efetividade possível, os direitos fundamentais ligados à remuneração de atividades penosas, insalubres ou perigosas (art. 7º, XXII), à vedação do retrocesso social (art. 7º, caput), à proteção à saúde do trabalhador (art. 7º, PODER JUDICIÁRIO XXII) e à dignidade da pe

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33744 Trata-se de recurso ordinário (ID b6e4d41) interposto pela reclamante CINTIA CERBI LOPES DA SILVA contra a r. sentença DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de ID 7eb4d6f, que julgou procedentes em parte os pedidos. Irresignada, postula a reforma da r. sentença para ver deferido seu A recorrente postula a condenação ao pagamento de diferenças de pedido d

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2447 Como se vê, não há que se falar em omissão no julgado, não Contudo, consultando as folhas de ponto, observo que o obreiro servindo à impertinente tentativa de renovar discussão acerca de usufruiu folgas compensatórias nos dias 27 e 31 de janeiro de 2014, matéria já suficientemente examinada e decidida. 15/02, 24/02, 10/03 e 24/03/2014 não havendo ofensa ao

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 ADVOGADO A rejeição se impõe. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CONCLUSÃO CUSTOS LEGIS Diante do exposto, decido conhecer dos embargos declaratórios do reclamante e não os acolher, nos termos da fundamentação. 4547 SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB: 100474/SP) NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL JULIO CANO DE ANDRADE(OAB: 137187/SP) FERNAND

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 666 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS ADMISSIBILIDADE MATERIAIS. PENSIONAMENTO. ERRO DE FATO. JULGAMENTO COM SUPEDÂNEO EM FATO EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADO. SANEAMENTO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. Não obstante a delimitação do rol de vícios sujeitos ao sane

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1383 A r. sentença deferiu o adicional de periculosidade (30% sobre o Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma salário base), em virtude do contato do trabalhador com agentes regimental. inflamáveis (ingresso em depósito para retirada de cilindros de GLP e de Acetileno), e também porque referido adicional se mostra mais É o relatório. vantajo

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Contrarrazões pela reclamada (ID 064c805). 33748 Reclamação nº 6266, decidiu que deve ser mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, até a Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma edição de lei ou convenção coletiva de trabalho em sentido regimental. contrário. Assim, foi vedada a substituição desse p

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Recorrido 1477 Os Mesmos EMENTA: DIVISOR. A respeito do divisor aplicável no cálculo das horas extras dos bancários submetidos à jornada de 6 horas, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos 0084983.2013.5.03.0138, decidiu que deve ser utilizado o divisor 180: "O divisor aplicável para cálculo das horas e