Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sessão realizada em 08 de julho de 2021. 5921 FF EDER SIVERS Desembargador Relator Trata-se de embargos de declaração apresentados pela reclamada requerente prequestionamento do exame do pedido de adicional de Votos Revisores insalubridade, assim como omissão na análise de da sua base de cálculo e honorários periciais. É o relatório. CAMPINAS/SP, 13 de julho de 20

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 obreiro. 160 Em que pese o reconhecimento da confissão ficta, tratando-se de jornada excessiva, a i. magistrada decidiu que "deve-se exigir prova robusta por parte do reclamante, na linha da máxima de que o ordinário se presume, mas o extraordinário, o absurdo, deve ser Analiso. comprovado". E, portanto, indeferiu totalmente o pedido obreiro. Em sua exordial, o aut

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 26051 mínimo nacional, conforme deferido pelo juízo de origem. Pois bem. O Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar nos autos da Reclamação nº 6266, decidiu que deve ser mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, até a edição de lei ou convenção coletiva de trabalho em sentido contrário. Assim, foi vedada a substituição

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 9498 previsto no art. 192 da CLT. Acrescente-se, ainda, que a menção genérica feita a "evolução salarial" no tópico "Parâmetros de Liquidação" por si só não corrobora a leitura pretendida pelo autor pois, no tópico específico, o acórdão não determinou que a base de cálculo do adicional de insalubridade observe a evolução salarial do Processo: 0010275-84.201

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ANDRESSA BITTENCOURT SCHULTZ(OAB: 80490/PR) BRASIF LOCADORA LTDA OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 67075/PR) 4152 termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS Intimado(s)/Citado(s): Juíza Titular do Trabalho - ARGUS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME - BRASIF LOC

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 7428 ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011237-25.2020.5.15.0022 Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do (RORSum) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. Relatora. RECORRIDOS: JOÃO BATISTA DA SILVA; ALERTA

Publicações Judiciais I ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TABELA PRICE. NULIDADE DA CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA. APELAÇÃO DA EMGEA - OBEDIÊNCIA AO ART. 50 DA LEI 10931/2004 (EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO). REVISÃO DE ÍNDICES. SALDO DEVEDOR, AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA DE JUROS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA... (...) e) nulidade da cláusula trigésima nona - A cláusula em discussão trata da responsabilidade do mutuário pelo pagamento de eventual saldo devedor. Não há, no c

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1393 Como à evidência se extrai dos trechos acima transcritos, de fato, o acórdão embargado fora omisso em relação à pretendida DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / DA BASE DE CÁLCULO dedução/compensação de valores, passando-se, assim, à sua análise. [...] É incontroverso que a reclamante exerce a função de Técnica de enfermagem, no Hospital de Urgência de S

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 4455 efetuasse o pagamento sobre o salário-base, condição mais previdenciária pela Reclamada no valor de R$ 2.910,98 (dois mil, benéfica à autora, a controvérsia a tal respeito foi dirimida por esta novecentos e dez reais e noventa e oito centavos), também Corte Regional, através de sua composição plena, que, ao analisar exigíveis pela reclamante, no valor d

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 678 integração." Nada a reparar. Portanto, as horas extras deferidas deverão ser observadas na PEAI - PLANO EXTRAORDINÁRIO DE APOSENTADORIA apuração da complementação de aposentadoria, nos moldes INCENTIVADA da orientação jurisprudencial acima transcrita. Apesar da insurgência patronal, a repercussão das horas Nego provimento. extras no PEAI/2016 está pr