Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1462 uma vez que a matéria discutida é de direitoe os fatos estão devidamente comprovados pelos documentos juntados pelas partes. Não prospera a preliminar da falta de interesse de agir, na medida em que os fatos relacionam-se a interesse público e não estritamente municipal. Não há, ainda, cabimento para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3467 Bairro Antonio Pereira Gaspar, da quadra J, lote nº 06, desta cidade de Tupã financiada pela CDHU aos requerentes (fl.10) . Intimem-se. - ADV: SERGIO GUILHERME COELHO MARANGONI (OAB 393924/SP), CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB 127198/SP) Processo 1007294-91.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum - Tratamento Médi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 208 nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, posto que o cumprimento da decisão não se efetiva de forma automática (Nesse sentido: REsp 940274/MS).Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3256 consistente, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenado o requerido no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos moneta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3445 Gratuita aos autores. Anote-se. Tutela de Urgência. Trata-se de ação de resilição contratual de compromisso de compra e venda de imóveis, com pedido de suspensão da exigibilidade das prestações vincendas e de restituição de valores pagos. Tendo em vista a resilição do contrato por iniciativa da parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 281 do mandado ou carta de citação/intimação. Nos termos do art. 196, V das Normas da CGJ, a parte interessada deverá fornecer o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, e a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 1521 o prazo para manifestação das Defesas, observadas as intimações em fls. 299 e 301.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JEEAN PASPALTZIS (OAB 133645/SP) Processo 0003649-52.2016.8.26.0635 - Inquérito Policial - Receptação - JEFFERSON SILVA CAMARGO - 1. Existem indícios de autoria p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 88 as custas do preparo, tal como lhe é exigido pelo art. 511 do CPC, e, ao não fazê-lo, de rigor que se reconheça sua deserção. Neste sentido, confira-se a seguinte ementa de judicioso acórdão que trata de questão absolutamente análoga a presente: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Alegação de haver necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1597 Juízo, à Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jd. Santana, Campinas-SP, na sala de audiência nº 224 do Bloco A. ADV: HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB 89073/SP) Processo 0034313-48.2014.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - J.C.N.S.A. e outro Fls. 55/56 (Contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1714 2586 produtos, o que configura, em tese, crime contra a Propriedade Industrial (artigo 187 da Lei nº 9.279/96). Caberia às rés a prova da anterioridade da fabricação e comercialização dos produtos em relação à data da concessão dos registros ou que os desenhos industriais objeto dos referidos registros