Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 409 que em relação aos imóveis objeto do instrumento particular de cessão de direitos deveria ser considerado o preço lá ajustado e, no tocante aos demais bens, deveria prevalecer o valor apurado pelo laudo pericial (fls. 345/351). O agravado apresentou os cálculos dos valores a serem devolvidos ao inventário que foram impugn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 766 O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN’S. ART. 34 DA LEI N. 6.830/80. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/08. RESP 1168625/MG. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Com o julgamento do REsp 1168625/ MG, pela sistemática do art. 543-C do CPC e da Res. STJ n. 8/08, consolidou-se o entendimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 764 quanto às demais circunstâncias fáticas suscitadas pela embargada, provas oral e documental. A prova pericial, de natureza contábil, visa verificar se a nota fiscal a fls. 11 tem respaldo na contabilidade da embargante e da Edeplan. Mostra-se inócuo intimar a Edeplan para que apresente a mesma nota fiscal que já se enco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1121 Processo 1027567-43.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Aparecida Salles Daltio - Vistos. 1. Providencie, a requerente, em 30 dias, comprovante do valor venal do imóvel em questão, vez que o valor dado à causa deve corresponder a este. 2. Traga, a requerente, no mesmo prazo, aos

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 pela parte autora na petição inicial, acrescidos de honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta no prazo de 15 dias. No caso de pagamento do débito, o veículo será restituído à parte autora. Confiro à decisão força de mandado. Encaminhe-se ao posto de distribuição de mandados imediatamente. Fica deferido uso de força policial e arrombamento, bem como horários especial, duran

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ressalva excepcional ficará unicamente pelo eventual adicional decorrente da conversão de tempo de trabalho especial para tempo de trabalho comum, cujas frações necessariamente precisam ser calculadas à razão do dia. Menciono ainda que não há prejuízo à média aritmética (no cálculo do salário de benefício) pela incidência de salários de contribuição com valores abaixo do salário mínimo, em decorrência de não haver trabalho no mês “cheio”. Isso porque segundo a lei p

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 263 nos autos, composto pelos depoimentos harmônicos dos policiais em sede judicial e policial, pelo auto de apresentação e apreensão que evidencia a presença da droga e de elementos comuns ao tráfico de drogas (fls.07), pelos testes periciais que confirmaram a natureza entorpecente das drogas apreendidas (fls.67), além da tese defensiva levantada pelo recorrente que resta isol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 356 - ADV: FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP) Processo 1042014-84.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Spe Vitta Heitor Rigon Ii Ltda - Nº de ordem: 2021/002269 Fls. 77: deferida a dilação de prazo requerida, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 253 se pela caracterização dospressupostos legais para a concessão da gratuidade, razão por que os réus deverão, no prazo de 15 dias,comprovar o preenchimento dospressupostos legais para a gratuidade pretendida (art. 99, § 2º do CPC/2015), sob pena de indeferimento. Após, ou no silêncio, certificando-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2220 autos sob nº 0014258-21.2005 (processo físico) foram desarquivados e se encontram junto à Serventia da 1ª Vara Cível local desde 10/01/2022. Diante dessa realidade fática, a fim de evitar futura arguição de nulidade, concedo prazo complementar de 10 (dez) dias para que a requerida apresente as contas