Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 1046 verba no holerite da parte autora.Custas e honorários de sucumbência indevidos (art. 55, Lei 9.099/95).P.R.I. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP) Processo 1023453-52.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Telma de Lourde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 1242 Declaratória c.c. Repetição voltada à exclusão do TUST e do TUSD da base de cálculo do ICMS lançado contra as requerentes. A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) constituem encargos pelo uso da rede geradora de energia, ou pelo uso do sistema de distr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1037 regulamentada pelo Contran.”2 - A responsabilidade solidária também diz respeito ao imposto de propriedade, e vem autorizada pelo Código Tributário Nacional, nos termos do artigo 124, inciso II:Artigo 124 - São solidariamente obrigados:omissis; II as pessoas expressamente designadas por lei”.3 - Além disto, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2453 Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1457 o tratamento mais adequado ao caso é a representação pelo Sindicato em razão da coletivização da execução. A tutela coletiva veio para satisfazer a efetividade do processo, que só se concretizará com a efetividade da execução. Evita-se que apenas alguns recebam o benefício em prejuízo dos que aguardam o Sindi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1495 outro, ainda em fase de conhecimento. Fls. 945: Ante a reserva de honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial que lhe fora encomendado no prazo de 30 dias. Int.Cumpra-se. - ADV: JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/ SP), ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 553 de acordo com o patamar previsto no contrato.; (ii) condenar a ré ao ressarcimento dos valores dispendidos pela Autora com relação à musicoterapia (fls. 145) observando os limites contratuais, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Ante a parcial s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2944 Processo 1011255-28.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Invicta Watch Company Of America, Inc. - Antonio Carlos da Silva Nascimento - - Renan Blasaki Vidor - - Tatyana Limeira Santos - Mcz Acessórios e outro - Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. No silêncio, intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2464 Naujalis de Oliveira. Para esclarecimentos dos fatos controvertidos determino a produção de prova documental e oral, esta última consistente no depoimento pessoal da parte autora. INTIME-SE o(a) requerente Vanessa Oliveira Vasques Pereira, via imprensa, na figura de seu patrono, bem como via postal (det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2549 disposto no artigo 2º do citado Decreto-Lei. Arcará o requerido com o pagamento das custas processuais, despesas de protesto, multa contratual e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. A atualização do débito será de acordo com a variação dos índices oficiais, sendo dev